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Subsidio de alimentação-Contrato de trabalho

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Offline Ana Luisa

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Subsidio de alimentação-Contrato de trabalho
« em: Setembro 17, 2012, 03:05:39 pm »
Boa tarde,

Tenho uma dúvida urgente, não sei se algum dos colegas me poderá ajudar. É obrigatório por lei mencionar o valor o subsidio de alimentação no contrato de trabalho? Trata-se de uma empresa na área da industria textil.

Obrigada,

Ana Luisa
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Offline Isaura Sobral

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Re: Subsidio de alimentação-Contrato de trabalho
« Responder #1 em: Setembro 17, 2012, 03:15:46 pm »
Olá,

Não é obrigatório constar o subsídio de alimentação no contrato de trabalho. Apenas terá de pagar o valor minimo de referência do IRCT, caso esteja previsto.

Cumpts,
IS
« Última modificação: Setembro 17, 2012, 03:17:04 pm por Isaura Sobral »
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Offline Ana Luisa

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Re: Subsidio de alimentação-Contrato de trabalho
« Responder #2 em: Setembro 17, 2012, 03:20:08 pm »
Obrigada Isaura,

Pode só dizer qual o suporte legal? Não é porque eu tenha dúvida do que diz, é mesmo para apresentar ao cliente...

Ana Luisa
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Offline Isaura Sobral

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Re: Subsidio de alimentação-Contrato de trabalho
« Responder #3 em: Setembro 17, 2012, 04:28:55 pm »
Colega,

Art.º 106 e 107 do CT.

IS
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Offline Ana Luisa

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Re: Subsidio de alimentação-Contrato de trabalho
« Responder #4 em: Setembro 17, 2012, 04:31:15 pm »
Obrigada...
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