IVA Internacional - Ajuda

Viva

Gostaria da vossa ajuda neste caso:

Empresa PT facturou a PARTICULAR FRANÇÊS, serviços relacionados com construção civil, na qual liquidou iva
Factura: 100 + 23(IVA).

Questão:

O que a empresa agora tem de fazer relativamente ao iva?

Vai ter de entregar o iva ao estado françês certo?
E como terá que o fazer?

Cumprimentos e obrigado

Boa tarde,

Deve ter em atenção o estipulado no artigo 6º do CIVA relativamente à localização das operações.
Se este serviços de construção civil estão relacionados com um imóvel situado em França, independentemente de o adquirente ser sujeito passivo ou não, a operação é localizada no local onde se encontra o imóvel (artigo 6º nº 7 alínea a) ).
Neste caso, deveria ter emitido a factura sem IVA.

Se o imóvel se situa no território nacional, a operação é localizada em Portugal e neste caso está correto emitir a factura com IVA. Este IVA é devido em Portugal e não em França.
Se são serviços que não estão relacionados com imóveis, a regra é que, sendo serviços facturados a não sujeitos passivos, são localizados em território nacional (artigo 6º nº 6 alínea b) ). Neste caso, o IVA é devido em Portugal.

Espero ter ajudado