Atas - Folhas Soltas

Boa Noite,

Uma empresa que elabore as atas em folhas soltas (informaticamente) tem que registar o termo de abertura no registo comercial?

Quantas folhas são necessárias para se fazer a encadernação?

Obrigada

Cláudia Gomes

Bom dia

Não. A legalização dos Livros de Actas pelas Conservatórias do Registo Comercial foi eliminada.
Os livros de actas podem ser constituídos por folhas soltas numeradas sequencialmente e rubricadas pela Administração ou pelos membros do órgão social a que respeitam ou, quando existam, pelo secretário da sociedade ou pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral da sociedade, que lavram, igualmente, os termos de abertura e de encerramento, devendo as folhas soltas ser encadernadas depois de utilizadas.


Cumprimentos

Muito obrigada