comunicação facturaa AT

AM

« em: Fevereiro 13, 2013, 10:51:37 am »

Bom dia a todos,

Um sujeito passivo, isento de iva ao abrigo do art.53 está obrigado á comuniacação de facturas no e-factura?

Caso seja obrigado terá de preencher a informação goblar e a parcial?

Desde já agradeço a atenção dispensada

AM

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CMMH

Re: comunicação facturaa AT

« Responder #1 em: Fevereiro 13, 2013, 12:34:07 pm »

Se só pratica operações isentas - não está obrigado a cumprir com esta nova obrigação.

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PL

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Re: comunicação facturaa AT

« Responder #2 em: Fevereiro 13, 2013, 02:17:40 pm »

Viva,

Cá vai uma comunicação das finanças sobre a matéria:

"Está a decorrer até ao próximo dia 25 do corrente mês de fevereiro, o prazo de comunicação, pelos sujeitos passivos do IVA, dos elementos das faturas emitidas em janeiro findo.

Os sujeitos passivos da categoria B do CIRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que emitem apenas os antigos recibos verdes por via eletrónica, no Portal das Finanças, (atualmente faturas-recibo eletrónicas), estão dispensados de comunicar os elementos dessas faturas-recibo à AT, uma vez que a mesma já é detentora desses dados.

Contudo, esta dispensa não se aplica às faturas que não são emitidas eletronicament e através do Portal das Finanças.

Nestes casos os elementos dessas faturas deverão obrigatoriamen te ser comunicados à AT, sendo que o prazo para o envio dos elementos das faturas emitidas em janeiro decorre até ao dia 25 de fevereiro.

Com os melhores cumprimentos,

O Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

José António de Azevedo Pereira"

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Isaura Sobral

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Re: comunicação facturaa AT

« Responder #3 em: Fevereiro 13, 2013, 02:47:44 pm »

Se o sujeito passivo cumpre com o estabelecido no art.º 2 da Portaria 426-A/2012, então pode enviar a informação parcial.

Também pode consultar aqui: http://contabilistas.info/index.php?topic=10103.0

IS

« Última modificação: Fevereiro 13, 2013, 03:01:56 pm por Isaura Sobral »

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