Iva vendas Produtos Digitais

Boa tarde,

Tenho um cliente que pretende vender E-Books e tenho algumas dúvidas como será adicionado o IVA na venda para países da UE e fora da UE e respetivas obrigações.

Também que sistema de faturação automático existe para vendas instantâneas num website.

Obrigado.

Boa Tarde,

Também tenho a mesma dúvida.

Se estiver isento de iva em Portugal, aplica-se nos produtos digitais? Se sim, aplica-se também nos países da União Europeia?

Obrigado.

Para a venda de e-books, o tratamento do IVA depende do país e do tipo de cliente.

Em Portugal, se estiver enquadrado no art.º 53.º do CIVA, pode faturar sem IVA enquanto cumprir as condições desse regime. Se estiver no regime normal, os e-books que tenham natureza de livro beneficiam, em regra, da taxa reduzida de IVA.

Nas vendas a particulares de outros países da UE, até ao limite anual de 10.000 €, podem aplicar-se as regras portuguesas, desde que estejam reunidas as condições legais. Acima desse limite, é normalmente aplicado o IVA do país do cliente, podendo utilizar-se o regime OSS para declarar esse imposto.

A isenção do art.º 53.º em Portugal não se aplica automaticamente nos restantes países da UE. Existe, no entanto, desde 2025, um regime europeu de isenção para pequenas empresas, sujeito a condições próprias.

Nas vendas para empresas da UE com NIF válido no VIES, regra geral não é liquidado IVA português, aplicando-se a autoliquidação pelo cliente. Nas vendas para fora da UE, normalmente não há IVA português, embora seja necessário verificar eventuais obrigações fiscais no país do cliente.