Redução Salário

nadia83

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« em: Fevereiro 18, 2013, 03:35:30 pm »

Boa tarde,
Por acordo entre entidade patronal e trabalhador é possível reduzir o salário (nunca abaixo do SMN).

Neste contexto, deve ser feita uma acta e a mesma deve ser entregue na SS (corrijam-me se não estiver certa).

Algum colega tem uma minuta deste tipo de acordo? Alguém sabe prazos para entrega da alteração na SS? Existe mais algum procedimento para esta alteração?

Obrigada e bom trabalho.

Cumprimentos,

« Última modificação: Fevereiro 18, 2013, 03:37:18 pm por nadia83 »

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nadia83

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Re: Redução Salário

« Responder #1 em: Fevereiro 20, 2013, 10:06:55 am »

Alguém consegue ajudar?

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Shrek

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Acreditar que você pode já é meio caminho andado.

Re: Redução Salário

« Responder #2 em: Fevereiro 20, 2013, 12:43:29 pm »

As empresas privadas não podem reduzir salários seja em que circunstância for. O Código do Trabalho proíbe cortes nos vencimentos excepto em dois casos: lay off ou redução de categoria com baixa de salário. Mesmo nesta última situação, a mudança tem de ter o acordo prévio do trabalhador e a anuência da Inspecção-geral do Trabalho (IGT).
para 2013 não sei dizer se o mesmo se mantêm mas penso que sim.

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nadia83

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Re: Redução Salário

« Responder #3 em: Fevereiro 20, 2013, 02:30:36 pm »

Boa tarde Colega,
Agradeço a sua resposta, no entanto e apesar de toda legislação laboral, estamos a ser confrontados com situações neste contexto. As empresas para evitar despedir, acordam com os trabalhadores a redução de salários.
Desta forma, mantenho as minhas dúvidas:

"Neste contexto, deve ser feita uma acta e a mesma deve ser entregue na SS (corrijam-me se não estiver certa).

Algum colega tem uma minuta deste tipo de acordo? Alguém sabe prazos para entrega da alteração na SS? Existe mais algum procedimento para esta alteração?"

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