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IVA cobrança por irregularidade com + 10 anos

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Iniciado por ACL, Fevereiro 21, 2013, 11:00:45 PM

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ACL

Boa noite,
Tenho um cliente que recebeu uma notificação da AT  para cobrança coerciva de dívida de IVa, respeitante a IVA de 2009 e 2010.
Deduz-se (o cliente já não tem os documentos só os guardou os 10 anos) que esta "irregularidade" tenha acontecido no preenchimento da declaração periódica de Iva do 1º Trimestre de 2001, por lapso foi indicado no campo 61 um valor superior ao que vinha a reportar do periodo anterior.
A questão é a seguinte:
Apesar da AT indicar que a "dívida" respeita aos anos acima indicados, de facto não o é, a ter sido cometida teria sido no ano de 2001, já decorrido mais de 10 anos, perante uma situação destas a AT ainda pode estar a solicitar esta cobrança?
Desde já agradecido pela ajuda que possam dar.
Cumpts.

TANI

Bom dia,

O melhor que tem a fazer é uma reclamação graciosa junto da AT. tem 10 dias para o fazer.

Espero ter ajudado

Att