collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Simulação empresarial

  • 0 Respostas
  • 2591 Visualizações
*

Offline Daniela_Campos

  • **
  • 39
  • 0
  • Sexo: Feminino
Simulação empresarial
« em: Março 07, 2013, 11:53:16 pm »
Boa noite,

Iniciei a UC de Simulação Empresarial a 25 de Fevereiro deste ano e estou a fazer o Relatório Inicial, em que um dos capítulos diz respeito às Formalidades da constituição da empresa.
Relativamente à Comunicação à ACT do início atividade e respetivo horário de trabalho, alguém me pode ajudar sobre a legislação actual?

Li que com a Lei n.º23/2012, de 25 de junho, que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, aconteceram as seguintes alterações:

=> Eliminação da obrigação de comunicar à ACT elementos relativos à empresa, antes do início de atividade, bem como das respectivas alterações;
=> Eliminação da obrigação de envio de cópia do Mapa de horário de trabalho à ACT.

De facto, ao pesquisar no site da ACT, já não encontro o formulário que era usado para comunicar o inicio de actividade..

Alguém me sabe esclarecer sobre este assunto? É ou não obrigatório comunicar o início de actividade
Não sei se estarei a colocar a dúvida no sítio correcto.

Obrigada.
« Última modificação: Março 08, 2013, 12:10:44 am por Daniela_Campos »
Registado
Cumps.
Daniela
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
29 Respostas
32982 Visualizações 		Última mensagem Fevereiro 21, 2019, 10:28:49 am
por valente Soares
0 Respostas
2495 Visualizações 		Última mensagem Março 17, 2012, 02:30:34 pm
por jpFerreira
3 Respostas
5882 Visualizações 		Última mensagem Fevereiro 09, 2015, 10:56:18 pm
por oi
1 Respostas
3015 Visualizações 		Última mensagem Março 19, 2012, 03:49:33 pm
por Contabilistas.net
8 Respostas
6998 Visualizações 		Última mensagem Janeiro 26, 2017, 12:33:08 pm
por Fovaz

Exemplo de Formulário de Inscrição

Empregos

CC procura parceria - part-time freelancer por fana23
[Maio 17, 2024, 03:38:45 pm]

Mensagens recentes

* Exame OCC

Re: Q 25 por a.machado.1
[Maio 20, 2024, 01:36:02 pm]
Re: Q 16 por a.machado.1
[Maio 19, 2024, 07:37:38 pm]

Votações

  • O meu resultado no exame FEV2024
  • Ponto Aprovado/a
  • 7 (22%)
  • Ponto Não aprovado/a por uma questão
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por duas questões
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por três ou mais
  • 11 (35%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 7 (22%)
  • Votos totais: 31
  • Ver Tópico
Junho 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 [17] 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more