Alteração do contrato trabalho

Boa tarde,

Por falta de trabalho e dificuldades económicas pretendo alterar a duração do trabalho a tempo completo de um trabalhador, para tempo parcial.
Gostaria de saber se tenho de fazer alguma comunicação á segurança social e/ou á ACT.
Terei de fazer novo horário de trabalho ao funcionário é necessário ir entregar o mesmo á ACT?

Obrigada,
Paula