Q11 Exame 7 Julho 2007

Com efeitos a partir de Abril de 2007, a TOCLINIC, LDA. rescindiu o contrato de arrendamento que tinha celebrado com a RENTIL, LDA. e adquiriu o andar objecto desse contrato, local onde continua a desenvolver a actividade. O preço do imóvel foi estabelecido em 400.000€, montante pelo qual foi outorgada a escritura de compra e venda. O valor patrimonial tributário (VPT) foi fixado em 350.000€.
QUESTÃO 11.:
A aquisição do imóvel pela TOCLINIC, LDA.:
a) Está sujeita a IMT e o montante liquidado a título deste imposto é 26.000€;
b) Está sujeita a IMT e o montante liquidado a título deste imposto é 24.440€;
c) Está sujeita a IMT e o montante liquidado a título deste imposto é 22.750€;
d) É uma operação isenta de IMT.

Alguém me pode ajudar na resolução desta questão?

Está sujeito a IMT, de acordo com o estipulado no artigo 2º nº 1 do CIMT.

Taxa de IMT: 6,5% -> artigo 17º nº 1 alínea d) - CIMT

Valor tributável: valor constante do acto ou do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, consoante o que for maior (artigo 12º nº1)

Valor constante do contrato: 400.000€ - >superior ao VPT
VPT: 350.000€

Logo, o IMT vai incidir sobre os 400.000€.

400.000€ x 6,5% = 26.000€

Com efeitos a partir de Abril de 2007, a TOCLINIC, LDA. rescindiu o contrato de arrendamento que tinha celebrado com a RENTIL, LDA. e adquiriu o andar objecto desse contrato, local onde continua a desenvolver a actividade. O preço do imóvel foi estabelecido em 400.000€, montante pelo qual foi outorgada a escritura de compra e venda. O valor patrimonial tributário (VPT) foi fixado em 350.000€.
QUESTÃO 11.:
A aquisição do imóvel pela TOCLINIC, LDA.:
a) Está sujeita a IMT e o montante liquidado a título deste imposto é 26.000€;
b) Está sujeita a IMT e o montante liquidado a título deste imposto é 24.440€;
c) Está sujeita a IMT e o montante liquidado a título deste imposto é 22.750€;
d) É uma operação isenta de IMT.

Alguém me pode ajudar na resolução desta questão?

Mangovsky

A taxa a que se refere não é do artigo 17º nº 1 alínea d) - CIMT?

É sim

Já corrigi.

Obrigada

Mangovsky

A taxa a que se refere não é do artigo 17º nº 1 alínea d) - CIMT?