Dúvida Q12 Exame Novembro 2007

Boa tarde
No Outono de 2007, um foco de língua azul - uma doença provocada por um vírus  transportado  por  um  mosquito  que  afecta  ruminantes  domésticos  e
selvagens  -  foi  detectado  no  gado  da  QUEIJOGAL.  A  Direcção  Geral  de Veterinária elaborou um plano de controlo e erradicação, do qual se destaca,
entre outras medidas, a vacinação dos ovinos. Lamentavelmente, 20  ovelhas da  QUEIJOGAL  morreram  já  e  outras  30  estão  afectadas  e  terão  de  ser
abatidas.  Esta  situação  não  está  coberta  por  seguro.  apesar  de  tal  ser possível.
QUESTÃO 12.:
No tocante  às ovelhas abatidas, a Declaração Modelo 22 de IRC da QUEIJOGAL, relativa ao ano 2007, irá evidenciar:
a)  Um custo fiscalmente aceite, desde que cumprido o condicionalismo legalmente exigido.
b)  Um custo fiscalmente não aceite, por se tratar  de uma amortização extraordinária.
c)  Uma correcção ao resultado contabilístico, em qualquer circunstância.
d)  Nenhuma das anteriores.

A OTOC considera como correta a alínea a)! Alguém me sabe dizer a fundamentação legal?

Artigo 38º - CIRC.

Boa tarde
No Outono de 2007, um foco de língua azul - uma doença provocada por um vírus  transportado  por  um  mosquito  que  afecta  ruminantes  domésticos  e
selvagens  -  foi  detectado  no  gado  da  QUEIJOGAL.  A  Direcção  Geral  de Veterinária elaborou um plano de controlo e erradicação, do qual se destaca,
entre outras medidas, a vacinação dos ovinos. Lamentavelmente, 20  ovelhas da  QUEIJOGAL  morreram  já  e  outras  30  estão  afectadas  e  terão  de  ser
abatidas.  Esta  situação  não  está  coberta  por  seguro.  apesar  de  tal  ser possível.
QUESTÃO 12.:
No tocante  às ovelhas abatidas, a Declaração Modelo 22 de IRC da QUEIJOGAL, relativa ao ano 2007, irá evidenciar:
a)  Um custo fiscalmente aceite, desde que cumprido o condicionalismo legalmente exigido.
b)  Um custo fiscalmente não aceite, por se tratar  de uma amortização extraordinária.
c)  Uma correcção ao resultado contabilístico, em qualquer circunstância.
d)  Nenhuma das anteriores.

A OTOC considera como correta a alínea a)! Alguém me sabe dizer a fundamentação legal?