Duvida Q5 Teste diário 16SET13

Bom dia Colegas

tenho uma questão quanto à isenção do Imposto do Selo.

Uma doação do pai para o filho de um Imóvel é isento da verba 1.2 segundo artº6 nº6. Correto até aí...

Mas não fica isento da verba 1.1 pois não?

Logo não é isento, digo eu

Bom dia.

Eu tenho exactamente a mesma dúvida.. Também respondi que não era isento porque penso não ser isento da verba 1.1 (A aquisição de imóveis está sujeita a imposto do selo à taxa de 0,8%, independentemente de o imóvel ser adquirido por compra e venda, doação ou herança (verba 1.1 da tabela geral das taxas de imposto do selo). )

Gostava também de saber a opinião de outros colegas.

Andreia Pereira

Bom dia,


A colega que elaborou o teste deu pela falha, e já o havia comunicado, sendo que eu preferi que houvesse manifestação de vossa parte para o erro (significa que estão empenhados), e sim a resposta naquela questão era:
d) Nenhuma das anteriores.


Contudo a colega vai expor a ideia dela no próprio tópico do teste.

Obrigado a todos!


Cumprimentos
Paulo Carvalho
Administrador

Bom dia,

Não percebi porque é que consideram a d) nenhuma das anteriores.
Se o sujeito só está isento do imposto de selo segundo o art. 6º e), referente à taxa prevista no 1.1 da tabela geral, e não está isento segundo o disposto no 1.2, porque é que a resposta a ser considerada correta não será a c) ? 
Desculpem, não consegui perceber, se me poderem esclarecer agradecia.

Boa tarde,

Pelo que foi analisado, sim, a resposta "está isenta de imposto selo" está incorreta, mas também não concordo que a resposta correta seja " Nenhuma das anteriores", no meu entendimento a resposta é "Não está isenta de IS" porque está sujeita à verba 1.1 da tabela geral do IS.

Que me dizem?

Olá,
ainda bem que colocaram esta questão

"As doações e as Heranças estão sujeitas a algum imposto?
Estão. A aquisição de bens por doação ou herança está sujeita ao Imposto do Selo, à taxa de 10%. Esta taxa aplica-se ao valor de mercado dos bens ou, no caso dos imóveis, ao seu valor patrimonial tributário, o qual consta da caderneta predial urbana. No entanto, se a pessoa que receber bens por doação ou herança for cônjuge, descendente ou ascendente do doador ou do falecido, não está sujeito a este imposto. Contudo, quando se trate de aquisição de imóveis por compra e venda, doação ou herança é devido o imposto pela transmissão do imóvel, que tem uma taxa de 0,8%, independentemente da pessoa que receber os bens ser cônjuge, descendente ou ascendente do doador ou do falecido. Assim, a doação de imóveis está ainda sujeita a Imposto do Selo, à taxa final de 10,8%, para quem não seja cônjuge, descendente ou ascendente do doador. Às doações efetuadas entre cônjuges, a descendentes ou a ascendentes, aplica-se apenas a taxa de 0,8%. O imposto devido pela transmissão do imóvel, 0,8%, é liquidado pelo notário na escritura de doação ou partilha e pago juntamente com os emolumentos e demais encargos, no próprio ato. O imposto do selo é liquidado pelo Serviço de Finanças, após a entrega pelo contribuinte de declaração própria, que numa fase seguinte notifica o beneficiário da doação ou herança para efetuar o seu pagamento. Quando o valor a pagar for superior a 1.000,00 euros, poderá ser dividido num máximo de 10 prestações de igual valor, prestações essas que têm um valor mínimo de 200,00 euros cada uma. Quando o imposto a pagar for superior a 1.000,00 euros, e o contribuinte opte pelo seu pagamento integral de uma só vez, beneficiará de um desconto de 0,5% ao mês, sobre cada uma das prestações em que o imposto viesse a ser dividido, com exclusão da primeira prestação."
in: http://www.creditoresponsavel.com/guias-uteis/guia-de-informacoes-praticas/capitulo-v--doacoes-e-herancas.html

No curso de preparação para o exame, a professora de fiscalidade mandou anotar o seguinte na alínea e do art 6º do CIS:
"Beneficiam da isenção da verba 1.2, sobre o valor de 10% por receberem por doação, porem, pagam sem direito a qualquer isenção os 0,8% da verba 1.1 da tabela geral".

De acordo com isto, penso que a resposta correta será:
c) não está isenta de imposto do selo.

Ok, muito obrigada pelo esclarecimento 

Boa tarde,

Eu também tinha escolhido a alínea c) não está isento de IS
Porque consideram a resposta correcta d) nenhuma das anteriores??
Ainda não consegui entender...

De facto colegas a resposta não está isenta de imposto do selo também se pode considerar correta, embora a parte que não está isenta de imposto do selo seja a aquisição (transmissão) do imóvel (que tanto poderia ser por compra e venda, doação ou herança, estaria sempre sujeita à mesma taxa).

Considerem também como certa a resposta c) Não está isenta de imposto do selo

Peço desculpa pelo lapso e obrigada aos colegas que detectaram a falha.

Bom estudo

Boa tarde

Tenho uma dúvida relativamente à resposta da questão 5, será possível explicar melhor a observação da colega, pois diz que não se pode aplicar a isenção mas porquê?

Obrigada

Bom estudo

Boa noite,

Neste caso, a isenção do imposto do selo apenas se verifica para a verba 1.2 da tabela geral, nos termos da alínea e) do artigo 6º do CIS.
Mesmo sendo uma doação entre cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes, estará sempre sujeito à verba 1.1 da tabela geral.

Espero ter esclarecido a sua dúvida.

Bom estudo

Boa tarde

Tenho uma dúvida relativamente à resposta da questão 5, será possível explicar melhor a observação da colega, pois diz que não se pode aplicar a isenção mas porquê?

Obrigada

Bom estudo