Duvida Q1 Teste dia 03OUT13

Boa tarde relativamente à resposta apresentada (B - Responsabilidade do novo TOC que iniciará funções no ano seguinte, com menção à nota interpretativa nº1 do Estatuto), à questão nr.1 do dia 03/10; ao ler a conclusão da referida nota interpretativa, fiquei com a sensação de que sempre que o TOC é trabalhador dependente é obrigado a assinar as declarações fiscais e Demonstrações financeiras. Neste caso atendendo à resposta do contabilistas.net; para cumprir com o que referi deve mencionar na questão que 8 dias antes do terminus do contrato, a empresa disponibilizou os elementos para o devido encerramento?
Aguardo por resposta.
Obrigado
Susana