Dúvida Q15 Exame 21 Junho 2008

O engenheiro civil apresentou o recibo Modelo 6 de IRS, cujo valor inclui os honorários e a despesa de uma factura de um restaurante referente ao almoço no dia em que efectuou a avaliação do edifício da PORTFARM, LDA, pois demorou um dia inteiro a fazer o trabalho.

QUESTÃO 15.:
Em relação à despesa do restaurante apresentada pelo engenheiro civil, a PORTFARM, LDA:

a) Não deve proceder ao respectivo pagamento, pois o avaliador não pertence ao quadro de pessoal da empresa.

b) Deve efectuar o pagamento, dado tratar-se de um serviço prestado à empresa.

c) Tem de proceder ao pagamento da factura, independentemente do modo como esta tiver sido preenchida, dado que o avaliador demorou um dia inteiro a completar o trabalho.

d) Nenhuma das anteriores.

Alguém me pode ajudar a resolver esta questão com base na legislação em vigor?

Boa noite,

a) Não deve proceder ao respectivo pagamento, pois o avaliador não pertence ao quadro de pessoal da empresa.

Na minha opinião a resposta é esta.
Sendo uma pessoa externa à empresa, os custos não serão aceites.
Não vejo enquadramento possível para estas despesas no artigo 23º do CIRC.


Bom estudo