TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS sobem no IRC e no IRS com contabilidade organizada

TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS sobem no IRC e no IRS com contabilidade organizada

A aquisição e manutenção das viaturas vão sair mais caras às empresas em IRS e em IRC, devido à subida das taxas de tributação autónoma.

Em IRS, o Governo determina que as entidades com contabilidade organizada passam a suportar uma taxa de 20% sobre os encargos dedutíveis relativos a automóveis ligeiros de passageiros ou mistos, cujo custo de aquisição seja igual ou superior a 20.000 €.

Já no IRC a taxa de tributação autónoma varia, consoante o valor de aquisição do veículo.

Assim, na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2014, a taxa passa de 10% para:
- 15% para viaturas com um custo de aquisição inferior a 20.000 €;
- 27,5% para viaturas com um custo entre os 20.000 e os 35.000 €; e
- 35% para viaturas com um custo superior a 35.000 €.

Ainda em IRC prevê-se que os contribuintes que apresentem prejuízo fiscal "no período a que respeitem quaisquer dos factos tributários referidos nos números anteriores" terão a taxa de tributação autónoma agravada em 10%.

O objectivo deste agravamento será o de evitar que as empresas atribuam veículos de serviço aos funcionários, pondo-os a pagar IRS, situação que actualmente não acontece na maioria dos casos.

obg