exercicio de fiscalidade

A Socidanha, Lda, (NIPC 500 000 001) tem por actividade principal o comércio de sucatas e
desperdícios metálicos e tem a sua sede social na Zona Industrial de Castelo Branco, Rua A, Lote
111 - 6000 Castelo Branco.
Estrutura de sócios: João da Silva – 40% (também exerce a função de gerente)
Albidistri, Lda – 60%
Durante o exercício de 2013 a empresa realizou diversas operações com implicações contabilísticas
reflectidas no balancete de verificação a 31 de Dezembro.
II. Notas
Após uma prévia entrevista com o Director Financeiro foi possível obter as seguintes anotações ao
balancete de verificação:
Notas
1
Foram enviadas cartas com aviso de recepção, exigindo a regularização o pagamento da
dívida a receber dos seguintes clientes:
Montante Dias em Mora
Alfa, Lda 12.000 185
Beta, Lda. (a) 2.000 730
Albidistri, Lda (b) 13.000 400
Gama, Lda. (c) 6.000 510
(a)Após a data do balanço Foi considerada incobrável a dívida de Alfa, Lda., com o NIPC
500 235 963, para a qual já havia sido registada uma perda por imparidade a 100%, em
exercícios anteriores. Cliente sob pendência de processo especial de recuperação de
empresas, ao abrigo da Lei n.º 16/2013, de 20 de abril;
(b)Participante de capital da Socidanha, Lda;
(c)Da dívida inicial de 8.500€ foi possível recuperar 2.500€ de créditos em atraso durante
o ano de 2013. Por lapso não foi feita a contabilização da reversão da perda por
imparidade.
2
Os dados disponíveis para efeitos de determinação da provisão para garantias são os
seguintes (valores em €):
Anos Montante Dias em Mora
2010 1.500.000 20.000
2011 1.200.000 11.500
2012 1.400.000 30.000
3
Após a realização do inventário físico verificou-se que algumas mercadorias em armazém
apresentam um valor de aquisição superior ao seu preço de venda em 15.000€. As perdas
por imparidade contabilizadas ascendem a 25.000€.
4
Rendimento referente à participação de 15% na sociedade XPTO, SA, adquirida em
01/01/2004.
5
A Socidanha, Lda alienou por 20.000€ uma viatura ligeira de passageiros que havia
adquirido no ano 2011 por 60.000€, tendo-a depreciado pelo método das quotas constantes,
à taxa de 25%.
A Socidanha, Lda alienou por 5.000€ uma prensa hidráulica que havia adquirido no ano
2008 por 25.000€, tendo-a depreciado pelo método das quotas constantes, à taxa de 12,5%.
As depreciações incluem a depreciação de uma viatura ligeira de passageiros adquirida em
2013 por 45.000€.
A empresa utiliza como método de depreciação doa activos fixos tangíveis o regime das
quotas constantes de acordo como o Dec Regulamentar nº 29/2009.
A empresa decidiu reinvestir apenas 40% do valor realizado com a alienação dos activos
tangíveis ocorrida no ano de 2013, durante os próximos dois exercícios.
6 Referente ao ajustamento do valor de dois lotes de terreno (Justo Valor de 2013).
7
Relativo ao lançamento de um conceito de franchising que se prevê que será um sucesso
nos próximos 3 anos.
8
Em relação a estes combustíveis a empresa não conseguiu provar que cerca de 2.000€
respeitavam a bens pertencentes ao seu imobilizado.
9
Reconhecendo o interesse da participação numa feira internacional do sector, para efeitos
de divulgação, promoção comercial, formação e atualização dos seus quadros, a empresa
suportou os seguintes gastos com o pessoal:
· Abono de ajudas de custo correspondentes a 150% do valor atribuído à Função Pública
pelo tempo da feira, incluindo o tempo de viagem provável de ida e regresso no montante
de 3.000€;
· Abono de despesas de deslocação, em viatura própria, correspondentes a 110% do valor
atribuído à Função Pública, considerando o número de quilómetros desde a sede da
empresa até Madrid (ida e volta), no montante de 2.000€.
10
Trata-se de um contrato de rent-a-car cujo valor se refere a uma viatura ligeira de
passageiros utilizada para serviços prestados a clientes, durante 250 dias.
11
A Socidanha, Lda reconheceu como gasto do período de 2013 e com base numa estimativa
fiável, a sua obrigação construtiva relativa aos benefícios dos empregados, a título de
participação nos lucros, fundamentando-se na prática passada. O valor da gratificação a
receber pelo gerente é de 10.000€. A sua remuneração mensal é 2.485€.
Por dificuldades de tesouraria não foram pagas até 31/12/2013 as gratificações atribuídas à
gerência e ao pessoal relativamente ao exercício de 2012.
12
Esta rubrica refere-se aos montantes relativos à remuneração de dois trabalhadores com
menos de 30 anos, que celebraram com a empresa um contrato de trabalho sem termo em
01/08/2013, com os salários brutos de 1.500€ e 3.500€, respectivamente.
13
O objectivo deste prémio é a criação de um esquema complementar de reforma para a
generalidade dos trabalhadores.
14
Valor registado a título de benefício de cessação de emprego no valor de 5.000€. Em 2013
a empresa pagou 3.000€ e os restantes 2.000€ vão ser pagos em 2014.
15 Prémio de seguro de saúde atribuído aos directores sob a forma remuneração em espécie.
16
Encontram-se preenchidos os boletins de itinerário e contabilizadas as ajudas de custo
dentro dos limites para efeitos de IRS relativamente às despesas debitadas aos clientes.
17
A "Liga Nacional Contra a Fome", pessoa coletiva nº 504306588, entidade a quem foi
reconhecido o estatuto de utilidade pública (isenta de IRC nos termos do artº 10º do CIRC)
dirigiu um apelo à empresa de modo a recolher donativos que permitam a promoção de
atividades de caráter social e humanitário, nomeadamente apoio a idosos,
toxicodependentes, luta contra a fome e a pobreza e a desprotegidos em geral, bem como a
criação de centros de acolhimento e apoio social.
O Governo Português, através do ministro de Estado e das Finanças, aceitou, depois de
esclarecimento solicitado por escrito à Autoridade Tributária e Aduaneira, como
documento válido para registo na contabilidade dos doadores, a ordem de transferência
bancária, que ascendeu a 2.500€.
Relativamente aos restantes donativos, desconhece-se a existência de qualquer
reconhecimento oficial por parte das entidades beneficiárias.
18
Juros referentes ao atraso na entrega da declaração de rendimentos de IRC relativa ao
exercício de 2011 e respectiva autoliquidação.
19
Juros referentes ao empréstimo efectuado pela associada Albidistri, Lda à Socidanha, Lda
no dia 01/01/2011.
20
No final de 2013 a empresa vendeu um determinado lote dos seus inventários a crédito sem
juros, a receber no prazo de dois anos.
O valor do lote ascende a 100.000€, tendo reconhecido a Socidanha, Lda reconhecido
réditos no valor de 90.702,95€ (supondo uma taxa de juro anual corrente no mercado de
5% temos que 100.000€/(1+0,05)^2 = 90.702,95€).
III. Pedidos
Aplicando as normas fiscais em vigor para o exercício de 2013:
1. Descrição sumária das formalidades de inscrição no registo/inicio de atividade da empresa junto
da Autoridade Tributária e Aduaneira e respectivo enquadramento fiscal em IRC e IVA.
2. Preenchimento da declaração de inscrição no registo/inicio de atividade.
Nota: Perante informações incompletas, apresente uma solução de pressuposto que tenha uma
base fiscal legal, indicando-a no pedido 1.
3. Descrição sumária das principais obrigações periódicas em sede de IRC, IRS e IVA.

pODERIAM M AJUDAR POR FAVOR

curioso, que estou a fazer esse mesmo trabalho e já levo umas valentes horas perdidas, recomendo-lhe a leitura do CIRC e revistas de especialidade, pois só assim poderá responder às questões que por si só exigem muita fundamentação legal e pressupostos.
Boa sorte eu e a minha colega já estamos a terminar.