Contrato de cessão de exploração

Bom dia,

Uma sociedade (restaurante) que tem o seu espaço arrendado, vai ceder a exploração do negócio a outra pessoa, com tudo incluído (espaço, equipamentos, valor da renda, etc) em contrapartida de um valor mensal.
Deverá este contrato de cedência de exploração ser comunicado à Autoridade Tributária?
Haverá lugar a retenção na fonte?

Obrigado,
Bruno Sousa