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RESUMO OE 2014

4 Respostas    5.249 Visualizações

Iniciado por debsousa, Dezembro 04, 2013, 04:16:05 PM

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debsousa

Boa tarde,

Fiz o seguinte resumo das alterações fiscais introduzidas no OE 2014 (agradecia que acrescentassem alguma coisa que me tenha escapado, e/ou corrijam alguma interpretação incorreta, por favor):

- Arquivo da Documentação - durante 12 anos (antes era de 10 anos);
- Reporte de Prejuízos fiscais - os prejuízos obtidos a partir do exercício de 2014 (incluído), podem ser deduzidos até 12º ano seguinte e está limitado a 70% do lucro tributável;
- Regime Simplificado:
      - para rendimentos <=200.000,00
      - activo <=500.000,00
      - T. A. apenas sobre despesas não documentadas e sobre viaturas de passageiros
      - dispensados de PEC
- Taxa de IRC - 23% em 2014; 21% em 2015;
- T.Autónoma:
      - deixa de ser dedutível - significa que passa a ser acrescido no Q07 do Modelo 22?
      - 15% sobre viaturas com valor de aquisição <20.000,00
      - 27,5% (...) >=20.000,00 e <35.000,00
      - 35% (...) >=35.000,00
- PEC:
      - limite minimo = 1.750,00
      - Prestações= 1ª a 31/07 e 2ª a 15/12
      - Cálculo - não se deduz PC ano anterior
      - prazo de dedução - 12 anos
      - Reembolso - o reembolso do PEC não deduzido pode ser pedido
- PC:
      - Cálculo - deduzir o PEC do ano anterior.

Aguardo vossos comentários colegas, quando for possível! Obrigada!
Cumprimentos,
Débora Sousa

FIALHO

vamos aguardar  nada esta decidido

mas se for assim o regime simplificado em IRS  muitos TOC vão para o desemprego

cumpts.

debsousa

Nada está decidido colega? Pensei que o OE estava aprovado  ???
Concordo, que muitos TOC vão para o desemprego devido ao regime simplificado. Só devido ao aumento do PEC, já tenho clientes a falar em fechar as empresas :(
Cumprimentos,
Débora Sousa

FIALHO

ate pode estar decidido mas veja esta



Tributação autónoma e regime simplificado são áreas em que patrões ainda esperam mexidas. PS avança novas medidas até final da semana




O PS vai apresentar mais propostas para a reforma do IRC até ao final desta semana, além das já conhecidas. A intenção socialista é reforçar a "prioridade para as pequenas e médias empresas", explicou ontem Pedro Marques, que atira ao governo por "privilegiar as grandes empresas". O executivo insistiu num acordo com o PS para a reforma do IRC, mas os socialistas querem ver cedências.

O que mais separa as duas partes é o capítulo de redução de taxa. O PS opõe-se a uma descida generalizada, como o governo propõe, com uma baixa de 25% para 23% já no próximo ano e gradual até 2016 - altura em que a taxa deverá situar-se entre os 17% e os 19%. Os socialistas preferem concentrar-se num sector, o das PME, daí a redução que defende para os 12,5%, para os primeiros 12 500 euros de lucros.

Esta é uma das agulhas a acertar, com o PS à espera de cedências claras do governo. António José Seguro até já disse que, depois de rejeitadas as propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado, este é o próximo "teste ao consenso". Ontem, ao i, Pedro Marques vincou aquela que diz ser uma "diferença importante de postura: as propostas do PS são relativas às PME e as do governo privilegiam as grandes empresas".

O deputado esteve ontem, com António José Seguro e João Proença, na reunião com as confederações patronais (do Comércio, Agricultura e Turismo) sobre as propostas que o PS ainda quer alinhar até ao final da semana. João Machado, da CAP, ficou com a expectativa de ver aparecer iniciativas relativas "ao pagamento especial por conta, a tributação autónoma, ao regime simplificado" e ainda "uma proposta diferente da do governo no que diz respeito à redução de taxa". "Vamos ver se o governo tem flexibilidade", acrescentou ao i o presidente da CAP, apontando a necessidade de um consenso alargado, "já que a reforma é para os próximos quatro anos".

Do lado do governo repetem- -se os apelos ao acordo, no debate que se vai seguir na próxima semana no parlamento. Ontem foi a vez do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de vir dizer que "o PS tem no âmbito da reforma do IRC uma oportunidade impar de pôr de lado a agenda partidária de curto prazo e de apoiar uma agenda para

debsousa

Ups....
Tomei por garantido! Esperemos que mude para melhor! O PEC e o regime simplificado são absurdos! Acho que só concordo com a Tributação autónoma... e com o prazo alargado para o reporte dos prejuízos e para a dedução do PEC
Cumprimentos,
Débora Sousa