IVA - Compra e venda em Espanha

ptorrinha

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IVA - Compra e venda em Espanha

« em: Dezembro 12, 2018, 10:46:19 am »

Bom dia colegas,

uma empresa comprou material em Espanha e pretende vende-lo em Espanha (não haverá deslocação do material para Portugal). O material ficará algum tempo no armazém do fornecedor até passar para cliente!
As minhas dúvidas é em relação ao material que fica armazenado em Espanha, é necessário ter alguma declaração do fornecedor em como o material lá está?
E o IVA da minha fatura para o cliente Espanhol? É uma fatura intracomunitár ia, mas o material não sai de Portugal, como justifico a fatura? Não vou ter CMR do transporte de Portugal para Espanha.

Agradeço as vossas ajudas.

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Cláudia_Magalhães

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"Quem sabe, divide. Quem não sabe, pergunta"

Re: IVA - Compra e venda em Espanha

« Responder #1 em: Dezembro 12, 2018, 05:39:54 pm »

Boa tarde,

Salvo melhor opinião, a fatura para o cliente espanhol deverá ter IVA, uma vez que não cumpre o artigo 3º do RITI.

"Artigo 3.º
Conceito de aquisição intracomunitár ia de bens

Considera-se, em geral, aquisição intracomunitár ia a obtenção do poder de dispor, por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade, de um bem móvel corpóreo cuja expedição ou transporte para território nacional, pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes, com destino ao adquirente, tenha tido início noutro Estado membro."

A expedição do bem não teve início noutro estado membro, mas sim no mesmo país (Espanha).

Se houver outras opiniões, por favor partilhem, porque posso estar errada