Transparência Fiscal

Bom dia

Alguém me pode explicar o que é o Regime de Transparência fiscal? Mesmo lendo os artigos fico na mesma

Obrigada

Patrícia

Olá Patrícia

O regime de transparência fiscal é o regime de tributação aplicado a sociedades, em que os seus sócios e atividade se enquadram no artigo 151 do CIRS. A título de exemplo, quando dois TOC's fazem uma sociedade para desempenhar a sua atividade, estão sujeitos à transparência fiscal, porque a atividade de TOC está neste arigo 151 e o capital é 100% de profissionais desta área.

Por outras palavras, a contabilidade (Organizada) e feita e apurada como nas outras empresas, só que o resultado positivo é imputado aos sócios, na proporção das quotas, para que estes o englobem no seu Irs pessoal. A empresa não paga IRC (Agora 25% + a derrama), como também, logicamente, não faz Pagamentos por conta nem PEC. Só paga tributações autónomas se as houver.

Ver artigo 6 do CIRC (Agora alterado para 2014), sendo mais abrangente na inclusão de enquadramento


Espero ter ajudado