Taxa de Retenção na Fonte

Bom dia,

Surgiu uma questão sobre a taxa a aplicar num recibo verde de uma pessoa coletada nas finanças com o CAE 82990 - Outras Atividades de serviços de apoio prestados às empresas n.e.

Eu indiquei que a taxa deveria ser 25%, quando detetei que o recibo tinha sido emitido com 11,5%.
Mas fiquei com dúvidas, pois não está prevista especificamente na tabela de atividades a que se refere o art. 151º do CIRS (conforme art. 101º).

Podem ajudar-me a fundamentar corretamente qual a taxa que a funcionária deverá aplicar?

Boa tarde:
O art.8º dodecreto lei nº 42/91 refere "11,5% tradando-se de rendimentos da categoria B não compreendidos nas atividades profissionais  mencionadas no artigo  151 do IRS. Espero ter ajudado.

Boa tarde:
O art.8º dodecreto lei nº 42/91 refere "11,5% tradando-se de rendimentos da categoria B não compreendidos nas atividades profissionais  mencionadas no artigo  151 do IRS. Espero ter ajudado.

Sendo assim, concorda com os 11,5% para este CAE? Este CAE é residual, abrange vários serviços.

11,5%

Bom dia,

Surgiu uma questão sobre a taxa a aplicar num recibo verde de uma pessoa coletada nas finanças com o CAE 82990 - Outras Atividades de serviços de apoio prestados às empresas n.e.

Eu indiquei que a taxa deveria ser 25%, quando detetei que o recibo tinha sido emitido com 11,5%.
Mas fiquei com dúvidas, pois não está prevista especificamente na tabela de atividades a que se refere o art. 151º do CIRS (conforme art. 101º).

Podem ajudar-me a fundamentar corretamente qual a taxa que a funcionária deverá aplicar?

Muito obrigada!

Colega Débora,

11,5% é o valor de retenção a aplicar.

Paula Lage

Muito obrigada!