entrega do irs

boa tarde, gostaria de saber se um sujeito passivo com idade superior a 25 anos, ainda a estudar, que não aufere qualquer tipo de rendimentos terá que entregar a declaração anual de IRS?


Cumprimentos,
Sandra Sofia F Simões

Ficam dispensados de apresentar a declaração de IRS os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:
a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;
b) Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de proteção social e rendimentos do trabalho dependente, de montante inferior a 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional mais elevado (€4 104,00).

Como tal não tem que apresentar a modelo 3.