Q06

A taxa pela transmissão gratuita de bens móveis ou imóveis é de 10% (Verbas 1.2 da Tabela Geral do código do imposto do selo).

Se a transmissão tiver por base uma escritura acresce ainda a taxa de 0,8% (Verbas 1.1 da Tabela Geral do código do imposto do selo).

Alguém me sabe explicar porque a OTOC escolheu a alinea d), na versão A, como resposta?

Obrigada

Alinea nenhumas das anteriores dada como certa pela OTOC, é a melhor opção. vamos analisar na questão tem palavra usocapião, vamos ver o que significa, a aquisição por usucapião, segundo o artigo 1287.º e seguintes do Código Civil, a propriedade de determinado bem imóvel, segurada por certo lapso de tempo permite ao seu possuidor a aquisição do respetivo direito de propriedade, por via da figura jurídica usucapião, assim esta aquisição para efeitos fiscais só ocorre no momento em que o documento que a titula se torna definitivo.

partindo para resposta a questão: o Artigo 1.º do CIS trata a Incidência objectiva, e podemos observar no n.º 5 alinea e) o seguinte "Para efeitos da verba 1.2 da tabela geral, não são sujeitas a imposto do selo as seguintes transmissões gratuitas: as Transmissões a favor de sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ainda que dele isentas;"

Agora temos de ver quem é beneficiário, e o beneficiário neste caso será um pessoa coletiva, ou seja a SinalSeg, Lda, assim reporta-nos para artigo 21 do CIRC, esta aquisição trata-se de uma variação  patrimonial positiva que concorre para a formação do lucro tributável.

Saindo assim fora da incidência de Imposto do Selo o artigo 1.º, n.º 5 al. e) como tinha-mos observado anteriormente, que dizia que não são sujeitas a imposto do selo as seguintes transmissões gratuitas: as Transmissões a favor de sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas

Em suma a resposta considera pela OTOC nenhuma das anteriores se afigura como unica resposta correta.

Na grelha de correcção da OTOC a resposta correcta é nenhuma das anteriores. Alguem sabe porquê? eu também vi a tabela de imposto de selo que diz que se a aquisição gratuita incluindo usucapião acresce 10% da verba 1.1 e na verba 1.1 a taxa é de 0,8%.

Na grelha de correcção da OTOC a resposta correcta é nenhuma das anteriores. Alguem sabe porquê? eu também vi a tabela de imposto de selo que diz que se a aquisição gratuita incluindo usucapião acresce 10% da verba 1.1 e na verba 1.1 a taxa é de 0,8%.

Pelo que li aqui em algumas explicações, isso aplicasse a singulares. Penso que também diziam que nesse artigo ou em algum próximo dizia que não era aplicável a empresas

Vejam comentário que fiz anteriormente, está la explicação do porque nenhuma das anteriores

a resposta certa é nenuma das anteriores .. . Porque se trata de um Sujeito Passivo de IRC , assim é nao sujeição