IVA A 22% OU A 23%

Boa tarde colegas,

Aqui no hotel (na Madeira), alguns clientes (agências) facturam ao hotel um valor de comissão, que depois é deduzido ao pagamento que nos fazem dos alojamentos (encontro de contas).

Uma das agências, está a faturar essa comissão com Iva a 22% mas outra delas está a faturar a 23%.
Qual é a taxa correta que deviam aplicar? Já li o artigo 6º do CIVA mas não consegui chegar a uma conclusão...

Muito obrigada a quem puder ajudar

De acordo com o nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei 347/85, "as operações tributáveis considerar-se-ão localizadas no continente ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de acordo com os critérios estabelecidos pelo artigo 6.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com as devidas adaptações".

Assim, a regra geral (no caso de serem ambos sujeitos passivos de IVA) que consta do artigo 6º nº 6 do CIVA, é que a tributação ocorre na sede do adquirente do serviço.
Estando o adquirente do serviço sedeado na Madeira, o prestador deverá emitir a fatura à taxa em vigor na Madeira, independentemente de este ser ou não do continente.

Salvo melhor opinião.

Boa tarde colegas,

Aqui no hotel (na Madeira), alguns clientes (agências) facturam ao hotel um valor de comissão, que depois é deduzido ao pagamento que nos fazem dos alojamentos (encontro de contas).

Uma das agências, está a faturar essa comissão com Iva a 22% mas outra delas está a faturar a 23%.
Qual é a taxa correta que deviam aplicar? Já li o artigo 6º do CIVA mas não consegui chegar a uma conclusão...

Muito obrigada a quem puder ajudar

Muito obrigada.
Também achava que sim até ver esta fatura desta agência a 23%.
Devo pedir para retificarem ou deixo assim visto que não sou lesada (deduzo o iva)? É da minha responsabilidade pedir a retificação?

Colega

Concordo com a opinião. O IVA nas prestações de serviços entre o continente e as regiões autónomas e vice-versa, tem a mesma aplicação que com o resto do mundo, feitas as devidas adaptações. Assim é localizado na morada do cliente, sendo-lhe aplicada a taxa de IVA em vigor nesse local.
No caso em concreto, taxa da Madeira, embora seja entregue pelo prestador por serem ambos sujeitos passivos nacionais.

A minha sugestão é que se for possível substitua a fatura. Não obstante, como não há prejuízo para o Estado, poderia ultrapassar a situação, chamando à atenção do outro colega.

Cumprimentos

Obrigada a ambos pelas respostas!