Falta de Pagamento IVA

Boa tarde a todos,

Venho pedir mais uma vez a vossa ajuda.
O não pagamento do IVA, implica uma coima de 30% a 100% do valor do imposto, correcto? alguém me sabe dizer qual o artigo que fala sobre isso?

Obrigado

Olá

É o artº 114º nº 2 do RGIT conjugado com o artº 26º nº 4 do mesmo código.