Interpretação do Art.º 36º CIVA, 5, f)

Olá colegas,

Analisando a f), nº 5, Art.º36º CIVA
f) A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os serviços foram realizados ou em que foram efetuados pagamentos anteriores à realização das operações, se essa data não coincidir com a da emissão da fatura.

Qual a interpretação correta?
1. A data deve ser SEMPRE colocada no caso de bens e de serviços; no caso de pagamentos anteriores à realização de operações - adiantamento - só é necessário colocar se for diferente da data da fatura; ou
2. A data deve ser colocada no caso de bens, serviços e adiantamentos, MAS APENAS SE A DATA FOR DIFERENTE DA EMISSÃO DA FATURA.

Parece-me uma questão de português que não estou a conseguir deslindar!!!

julgo ser a resposta 2.

Não percebi qual é a dúvida

Olá colegas,

Analisando a f), nº 5, Art.º36º CIVA
f) A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os serviços foram realizados ou em que foram efetuados pagamentos anteriores à realização das operações, se essa data não coincidir com a da emissão da fatura.

Qual a interpretação correta?
1. A data deve ser SEMPRE colocada no caso de bens e de serviços; no caso de pagamentos anteriores à realização de operações - adiantamento - só é necessário colocar se for diferente da data da fatura; ou
2. A data deve ser colocada no caso de bens, serviços e adiantamentos, MAS APENAS SE A DATA FOR DIFERENTE DA EMISSÃO DA FATURA.

Parece-me uma questão de português que não estou a conseguir deslindar!!!

Possivelmente não me expliquei bem colega - ou se estou a ver coisas onde elas não existem.

A questão é se, no caso da data da colocação à disposição ser igual à data da fatura, cai a obrigatoriedade de ter esta menção para o caso dos bens e dos serviços e dos adiantamentos?
É que eu estou convicta que tem de ter SEMPRE em qualquer fatura, mas fico com dúvidas ao ler o artigo....

Continuo na dúvida, se percebi bem a sua questão ou não

Essa menção deve ser colocada nas faturas, no momento em que os bens/ serviços são colocados à disposição.
Nos adiantamentos, em principio, não há colocação à disposição, pelo que não me parece que seja necessário mencionar nas faturas dos adiantamentos.

Possivelmente não me expliquei bem colega - ou se estou a ver coisas onde elas não existem.

A questão é se, no caso da data da colocação à disposição ser igual à data da fatura, cai a obrigatoriedade de ter esta menção para o caso dos bens e dos serviços e dos adiantamentos?
É que eu estou convicta que tem de ter SEMPRE em qualquer fatura, mas fico com dúvidas ao ler o artigo....

Nas faturas de adiantamento deverá mencionar o motivo pelo qual existe o adiantamento...

Exemplo
20% relativo ao Contrato XXXX
20% relativo à adjudicaçao do orçamento/encomenda Nº XXXX


No momento da entrega/pretaçao dos serviços, fatura o "resto" mencionando a "origem"...

80% relativo ao Contrato XXXX
80% relativo à adjudicaçao do orçamento Nº XXXX

Obrigada pelas ajudas!!