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Q6 - DUVIDA

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Offline patricia852

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Q6 - DUVIDA
« em: Outubro 03, 2014, 11:24:34 am »
Bom dia.

Não entendo porque foi considerado "nenhuma das anteriores" se no artº 1 do CIS não faz referencia ao facto de o beneficiário ser ou não uma pessoa colectiva. Na minha opinião seria tributado à taxa de 10% segundo a tabela.

Podem-me ajudar?

Obrigada
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Offline Dantedy

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Re: Q6 - DUVIDA
« Responder #1 em: Outubro 03, 2014, 03:44:33 pm »
Está no CIS: Artigo 1.º n.º 5 al. e):

5 - Para efeitos da verba 1.2 da tabela geral, não são sujeitas a imposto do selo as
seguintes transmissões gratuitas: (Redacção da Lei n.º64-A/2008, de 31 de Dezembro)

e) Transmissões a favor de sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento
das pessoas colectivas, ainda que dele isentas;
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