Viaturas em 2ª mão

oseena

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« em: Outubro 09, 2014, 05:41:08 pm »

Boa tarde,

Comecei agora a trabalhar na área e sou responsável pela contabilidade de uma empresa que se dedica à venda de viaturas em 2ª mão. A minha dúvida é: visto que no ato de aquisição das viaturas não é deduzido o IVA, assim como no ato de venda aplica o regime da margem de lucro, gostaria de saber se esta empresa pode deduzir o IVA quando adquire material de escritório ou por exemplo uma bateria para as viaturas, etc.

Obrigada

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FILOMENA2011

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Re: Viaturas em 2ª mão

« Responder #1 em: Outubro 09, 2014, 09:00:44 pm »

Boa noite,

Sim, pode deduzir o IVA nos termos gerais. O art.º 5.º do DL 199/96 de 18/10 refere que:
"2 - O imposto que tenha onerado as reparações, a manutenção ou outras prestações de serviços
respeitantes aos bens sujeitos ao regime especial de tributação da margem é, porém, dedutível,
nos termos gerais do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado."
No entanto, tenha atenção que:
"3 - O imposto liquidado pelo sujeito passivo revendedor nas transmissões de bens sujeitas ao
regime especial de tributação da margem não é dedutível pelo sujeito passivo adquirente, ainda
que este destine esses bens à sua actividade tributada."

Filomena.

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oseena

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Re: Viaturas em 2ª mão

« Responder #2 em: Outubro 10, 2014, 09:33:25 am »

Bom dia Filomena,

Muito obrigada pelo esclarecimento .

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saraiva23

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Re: Viaturas em 2ª mão

« Responder #3 em: Outubro 11, 2014, 11:08:56 pm »

sem tirar nem por Colega Filomena. Também tenho situações assim. Colega aconselho a fazer o registo da aquisição e venda das viaturas por forma a apurar/controlar o IVA a liquidar. Cumprimentos

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