Declarações de Substituição - Coima

Boa tarde

Sou TOC de uma empresa exportadora de serviços em que desde o primeiro período de IVA (2010/06T) teve sempre crédito de imposto, não tendo nunca solicitado o reembolso, estando até à actualidade a utilizar a figura de reporte para o período seguinte.

No seguimento de verificação efectuada de todas as declarações detectei algumas incorrecções tendo enviado declarações de substituição para todos os períodos, sendo que em nenhum desses períodos deu lugar a iva a pagar, existindo sempre crédito de imposto, as rectificações foram sempre nos campos do iva dedutível, tendo em algumas delas o valor do iva dedutível sido alterado para valores inferiores, sem que no total houvesse lugar a iva a pagar.

Recebi hoje notificação viactt de 4 desses períodos onde vêm cobrar coimas por falta de entrega do imposto, quando na realidade nunca existiu imposto a entregar.

A minha questão é se estas coimas têm razão de existir pois a meu ver não há razão para tal, pois existiu sempre crédito de imposto que nunca foi solicitado reembolso.

Obrigado

Julgo que até outubro/novembro de 2011 era assim que funcionava, ou seja, mesmo sem imposto a pagar era tratado pela AT com uma liquidação adicional de IVA.

Após essa data acho que é verificado se houve algum período que originasse impos to a pagar e se tal não se verificar o acerto é feito na conta-corrente.

Se não há mesmo imposto em falta peça a dispensa da coima (artigo 32 ou lá perto do RGIT)

Muito Obrigado Rui2.

É efectivamente o artigo 32 do RGIT. Vamos tentar pedir a dispensa de coima com estes argumentos.

Mais uma vez mt obrigado.