Doações - Q7 Exame 29/06/2013 e Q5 Teste diário 16/09/2013

Boa noite,

Neste momento gerou-se um confusão na minha cabeça relativamente ao Imposto de selo nas doações a descendentes

- Q7 Exame 29/06/2013
Doação quota própria da empresa - isento de IVA art.6, al.e) CIS

- Q5 Teste diário 16/09/2013
Doação de imovel - sujeito a IVA

Onde está a diferença? Ambos exercicios não se enquadram na verba 1.1 CIS e por isso mesmo sujeito a IS?

Boa noite,

A doação de quotas não se enquadra na verba 1.1 da tabela geral.

Aquisição onerosa ou por doação do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito sobre imóveis, bem como a resolução, invalidade ou extinção, por mútuo consenso, dos respectivos contratos.

Bom estudo

Então a doação de quotas enquadra-se na verba 1.2 e como se trata de descendentes a operação é isenta conforme art.6 CIS, certo?




Muito obrigada pela sua ajuda!!

Certo

Artigo 1º nº 3 alínea c) - CIS

3 - Para efeitos da verba 1.2 da Tabela Geral, são consideradas transmissões gratuitas, designadamente, as que tenham por objecto:

a) Direito de propriedade ou figuras parcelares desse direito sobre bens imóveis, incluindo a aquisição por usucapião;
b) Bens móveis sujeitos a registo, matrícula ou inscrição;
c) Participações sociais, valores mobiliários e direitos de crédito associados, ainda que transmitidos autonomamente, títulos e certificados da dívida pública, bem como valores monetários, ainda que objecto de depósito em contas bancárias;

Bom estudo.

Muitissimo obrigada pela sua explicação caro colega, fiquei esclarecida!!

a resposta correta à questão 7 é: esta isenta de imposto de selo, segundo o artigo 6º , al. e9 CIS
o cônjuge ou união de facto, descendentes e ascendentes nas transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da tabela geral de que são beneficiários.