Direito de audição

fresh

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« em: Janeiro 30, 2015, 08:28:13 pm »

Muito Boa Noite!
Tenho uma dúvida no que toca a prazos de direito de audição.
A situação é a seguinte:
Foi exercido o direito de audição de um cliente meu, dentro do prazo dado pela Repartição de Finanças (15 dias) no que toca a uma divergência de declaração de IRS.
O que é certo, é que faz hoje precisamente 1 mês que deu entrada e ainda não recebeu qualquer tipo de resposta por parte da Repartição.
Já pesquisei on-line na LGT e não encontro nada acerca do prazo de resposta por parte da AT (Repartição de Finanças). Já liguei para o Atendimento e a resposta foi: "depende do tempo que a AT (repartição de Finanças) leve a realizar as diligências necessárias para dar a resposta"........
Será que nestes casos, se aplica o prazo de 30 dias por ser uma questão administrativa ou temos de esperar até recebermos uma resposta - o que acho uma injustiça?
Agradecia que me ajudassem neste aspecto!
Muito Boa noite!

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onedeadlock

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Re: Direito de audição

« Responder #1 em: Janeiro 30, 2015, 10:17:58 pm »

Citação de: fresh em Janeiro 30, 2015, 08:28:13 pm

Muito Boa Noite!
Tenho uma dúvida no que toca a prazos de direito de audição.
A situação é a seguinte:
Foi exercido o direito de audição de um cliente meu, dentro do prazo dado pela Repartição de Finanças (15 dias) no que toca a uma divergência de declaração de IRS.
O que é certo, é que faz hoje precisamente 1 mês que deu entrada e ainda não recebeu qualquer tipo de resposta por parte da Repartição.
Já pesquisei on-line na LGT e não encontro nada acerca do prazo de resposta por parte da AT (Repartição de Finanças). Já liguei para o Atendimento e a resposta foi: "depende do tempo que a AT (repartição de Finanças) leve a realizar as diligências necessárias para dar a resposta"........
Será que nestes casos, se aplica o prazo de 30 dias por ser uma questão administrativa ou temos de esperar até recebermos uma resposta - o que acho uma injustiça?
Agradecia que me ajudassem neste aspecto!
Muito Boa noite!

Bom dia colega,

Acho que vai ter mesmo que aguardar pela resposta das finanças!

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