Redução/isenção de coima

Bom dia a todos,

Uma empresa não entregou a declaração de Iva no penúltimos trimestre antes da cessação de atividade. Como não houve faturação e a empresa já estava num modo de "standby", faltou a entrega da declaração a Zero.

Neste momento existe uma coima de 300€ para pagar.

Há possibilidade de pedir redução ou isenção da coima? Alguém tem uma minuta ou "texto de orientação" para esse efeito?

Agradeço a vossa atenção.

Boa tarde,

Alguém consegue dar alguma orientação?!?!?!

Um pequeno texto com o enquadramento...

Agradeço!

Boa tarde,

«Requerimento para Redução de Coima
A sociedade comercial XXXXX, com sede em YYYYY, com o número de identificação de pessoa colectiva WWWWW, notificado da instauração do processo de contra-ordenação yyyyyy, vem, nos termos do artigo 117.º do Regime Geral das Infracções Tributárias, requerer a V. Ex.ª a redução de coima aplicável em virtude de...(se encontrarem cumpridas todas as condições previstas na lei para o efeito)

Pede deferimento,
Data
...

Ex.mo Senhor   
Chefe do Serviço de Finanças x



xxxxxxxxxx, Lda, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxx, freguesia de xxxxx, concelho do xxxxx, Nif: xxxxxxxxxxx, vem expor e requerer a V/ Ex.a o seguinte:

O requerente enviou em (explicar sucintamente o q se passou).

O requerente reconhece a falta pela entrega fora de prazo, contudo tal declaração não originou qualquer prejuízo à receita tributária.

Nestes termos, e tendo em conta o artigo 32.º do RGIT, verificando-se todas as circunstâncias aí descritas, vem requerer a V/ Ex.a a dispensa da coima.



               Pede Deferimento

                                             sssssss, x de x de 11111


                                             ______________________________

Bom dia a todos,

Uma empresa não entregou a declaração de Iva no penúltimos trimestre antes da cessação de atividade. Como não houve faturação e a empresa já estava num modo de "standby", faltou a entrega da declaração a Zero.

Neste momento existe uma coima de 300€ para pagar.

Há possibilidade de pedir redução ou isenção da coima? Alguém tem uma minuta ou "texto de orientação" para esse efeito?

Agradeço a vossa atenção.

Muito Obrigada!

Faça a exposição e com jeito nem terá de pagar nada.
Tive uma situação dessas, como não lesava em nada o Estado acabou por se fazer uma exposição do porquê de não se ter enviado a declaração e por não se ter de pagar nada.