Nota de Informação da CNIS sobre a aplicabilidade do CCT

Bom dia colegas,

Em anexo envio nota de informação, relembrando o âmbito de aplicação dos contratos coletivos de trabalho.

Para os trabalhadores filiados em associações sindicais outorgantes do CCT entre a CNIS e a FNSTFPS, publicado no BTE, nº 31, de 22.8.2015, continua a ser esse o CCT aplicável.

O MESMO SUCEDE QUANTO À GENERALIDADE DOS TRABALHADORES, NÃO FILIADOS EM NENHUM SINDICATO, A CUJAS RELAÇÕES LABORAIS CONTINUA A APLICAR-SE O CCT ENTRE A CNIS E A FNSTFPS, PUBLICADO NO BTE Nº 31, de 22.8.2015, POR FORÇA DA PORTARIA N.º 87/2016, DE 14 DE ABRIL.

Espero que ajude.