collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

IRS

  • 1 Respostas
  • 1939 Visualizações
*

Offline Jucontas

  • **
  • 7
  • 0
  • Sexo: Feminino
IRS
« em: Maio 28, 2011, 01:44:42 pm »
Olá boa tarde a todos


Estando aqui a ver uns tópicos com muito interesse, deparei-me com a situação de Substituição da Declaração já enviada. No entanto o meu assunto é ligeiramente diferente.
Um casal meu amigo decidiu pedir-me para lhes fazer a Declaração deste ano. Ele tinha recibos verdes, ela não. Disseram-me que estavam juntos à mais de 2 anos mas que só em Agosto de 2010 foram viver para uma outra casa.
Acontece que me pediram a simulação para saber quanto iam receber, mas queriam enviar a declaração em conjunto.

No final com tantas simulações, as finanças enviaram carta justificando erros existentes na declaração enviada. Não aceitaram a União de Facto,  e assim a companheira deveria ter enviado em Abril e nesta altura já estava fora de prazo de entrega.

Pergunto se irá haver coima (deve haver por falta de entrega), mas, se se pode recorrer a algum Artigo para que não se pague a coima, visto não ir lesar o estado. Ela tem a receber cerca de 400€.

Alguém me pode dar uma ajuda?? Já ouvi qqr coisa sobre isto

Cumprimentos
e
bom fim de semana

:)


Registado
:o)
*

Offline iferreira

  • **
  • 5
  • 0
Re:IRS
« Responder #1 em: Junho 01, 2011, 05:40:37 pm »
Boa tarde

a dispensa de coimas está prevista no n.º 1 do artigo 32.º do Regime Geral das Infracções Tributárias:

"1 - Para além dos casos especialmente previstos na lei, pode não ser aplicada coima, desde que se verifiquem cumulativament e as seguintes circunstâncias:

a) A prática da infracção não ocasione prejuízo efectivo à receita tributária;
b) Estar regularizada a falta cometida;
c) A falta revelar um diminuto grau de culpa. "

Não havendo imposto em falta, é possível que lhe apliquem automaticament e a dispensa de coima, mas com as Finanças nunca fiando...
Tanto quanto sei, a decisão da dispensa de coimas é do Chefe do Serviços de Finanças (sendo-lhe dirigidos a ele os pedidos de dispensa). Se fosse comigo, por segurança apresentava no Serviço de Finanças o pedido de dispensa de coima invocando este artigo (mal não faz...)

Isilda Ferreira
Registado
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
1 Respostas
4167 Visualizações 		Última mensagem Setembro 19, 2007, 10:15:23 am
por juliana_santil
38 Respostas
3153 Visualizações 		Última mensagem Novembro 08, 2015, 11:17:37 pm
por TFLF
12 Respostas
3123 Visualizações 		Última mensagem Março 10, 2014, 02:14:31 pm
por patricia852
0 Respostas
2961 Visualizações 		Última mensagem Novembro 20, 2010, 07:17:32 pm
por Xanita
2 Respostas
5753 Visualizações 		Última mensagem Fevereiro 18, 2011, 12:37:49 pm
por PSFernandes

Exemplo de Formulário de Inscrição

Empregos

Mensagens recentes

Alteração das taxas gerais do IRC por Contabilistas.net
[Novembro 07, 2025, 12:12:17 pm]
Prorrogação do prazo para entrega do SAF-T das vendas por Contabilistas.net
[Novembro 06, 2025, 10:37:14 am]
Silvicultura, exploração florestal por vaniapo
[Novembro 06, 2025, 10:02:20 am]
Re: Início Atividade - Cat. B por ccdiana
[Novembro 05, 2025, 12:09:30 pm]
Instabilidade na submissão de ficheiros SAF-T no Portal da AT por Contabilistas.net
[Novembro 04, 2025, 04:30:35 pm]
Re: Contribuições e Juros em dívida por AndreiaM
[Novembro 04, 2025, 02:25:29 pm]
Programa querypro por fabianarosa
[Outubro 31, 2025, 02:27:50 pm]
Re: Contribuições e Juros em dívida por RMSP71
[Outubro 30, 2025, 04:42:49 pm]
Re: Contribuições e Juros em dívida por AndreiaM
[Outubro 29, 2025, 06:22:35 pm]
Re: Contribuições e Juros em dívida por RMSP71
[Outubro 29, 2025, 05:47:01 pm]
Re: Contribuições e Juros em dívida por AndreiaM
[Outubro 29, 2025, 05:05:06 pm]
Re: Contribuições e Juros em dívida por RMSP71
[Outubro 29, 2025, 04:56:38 pm]

* Exame OCC

Re: Exame 25 outubro 2025 por sandro.aasm
[Novembro 06, 2025, 10:31:46 am]
Exame 25 outubro 2025 por sandro.aasm
[Outubro 28, 2025, 10:23:59 am]

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Novembro 2025
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1
2 3 4 5 6 7 [8]
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more