Coima por falta de entrega do 2º Pagamento por Conta

Boa tarde
Um cliente meu efectuou o 1º pagamento por conta em 31/07/2014 no valor de 1.484,00€, sendo este valor suficiente para o IRC a pagar, não efectuou o 2º pagamento por conta. Agora apareceu uma coima por falta de entrega do 2º pagamento por conta. De acordo com a alínea b) do artigo 104º do CIRC, deve proceder ao pagamento "até ao ultimo di do prazo fixado para o envio da declaração periódica de rendimentos, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e as importâncias entregues por conta". Como a entrega por conta (1º pagamento por conta) é suficiente para o IRC a pagar, inclusive haverá ainda um ligeiro reembolso, julgo que esta coima é indevida.
Solicito a Vossa ajuda.

Cumprimentos Artur Silva

Está a fazer confusão colega.
O 2º Pagamento por conta é sempre devido.
Poderá sim não pagar o 3º, se se verificarem as condições previstas no artigo 107º do CIRC.

Espero ter ajudado

Boa tarde
Um cliente meu efectuou o 1º pagamento por conta em 31/07/2014 no valor de 1.484,00€, sendo este valor suficiente para o IRC a pagar, não efectuou o 2º pagamento por conta. Agora apareceu uma coima por falta de entrega do 2º pagamento por conta. De acordo com a alínea b) do artigo 104º do CIRC, deve proceder ao pagamento "até ao ultimo di do prazo fixado para o envio da declaração periódica de rendimentos, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e as importâncias entregues por conta". Como a entrega por conta (1º pagamento por conta) é suficiente para o IRC a pagar, inclusive haverá ainda um ligeiro reembolso, julgo que esta coima é indevida.
Solicito a Vossa ajuda.

Cumprimentos Artur Silva

Ok, obrigado Mangovsky.

Cumps
Artur Silva