Políticas de Emprego

Boa tarde colegas,

Em anexo, envio para conhecimento, o Decreto Lei 108/2015 - Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social – sobre POLÍTICAS DE EMPREGO direccionadas a Pessoas com Deficiência e Incapacidade criando a Marca Entidade Empregadora Inclusiva.

Altera os artigos 1.º, 5.º, 6.º, 8.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 23.º, 25.º a 27.º, 29.º a 34.º, 36.º, 39.º, 44.º a 47.º, 54.º a 56.º, 59.º, 69.º a 71.º, 77.º a 81.º, 93.º e 94.º.

Adita o artigo 91.º-A.

Revoga a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º e os n.os 5 e 6 do artigo 29.º, todos do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, criando a Marca Entidade Empregadora Inclusiva, reforçando os apoios à qualificação, aos centros de recursos e ao emprego apoiado, bem como ajustando algumas matérias em função da implementação do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade.

DR 116, Série I, de 17 de junho de 2015.

Espero que ajude.

Muito obrigada!