Pedido de ajuda para resolução de questões de ética

Olá a todos

Tenho um pedido a fazer-vos. O meu professor de Simulação Empresarial colocou umas questões para os alunos resolverem mas como não tive a disciplina de Ética e Deontologia está a ser um bocadinho dificil para mim de resolvê-las.

Se me pudessem dar uma sugestão de resolução ( nem que fosse apenas em uma questão que para vós seja mais imediata ) ficava muito agradecida!

Então os desafios são estes:


Admitindo que é o TOC responsável por determinada entidade, indique como enquadraria as seguintes situações que foi detectando no âmbito do processo de fecho de contas do ano findo em 31 de Dezembro do ano n.

Situação 1:

Ao analisar as operações da entidade e na sequência de alguns testes de coerência ao circuito das encomendas/facturação, verificou que havia algumas facturas suspeitas. Após averiguações, confirmou as seguintes situações:

1. Operações com África:

• Uma das únicas duas transmissões efectuadas no período, foi sobre facturada em 40%. A diferença no montante de 20.000,00€ foi transferida para conta de instituição bancária sedeada na Ilha de Jersey a título de pagamento de comissões tendo por suporte documento c/ origem em entidade ali também sedeada.

• A outra, corresponde a uma transmissão de equipamento (forno) de fabricação cerâmica, que foi desmantelado por se encontrar completamente obsoleto (apenas com valor de sucata), a título de justificação de incentivo concedido pelo Banco Mundial à instalação de uma unidade produtiva no Congo.

2. Operações com Europa:

• Em 10 das 20 facturas efectuadas para o mercado espanhol os preços estão subfacturados em 45%. A diferença, num total de 120.000,00, está facturada a entidades angolanas a título de prestação de serviços inexistentes.

• Uma operação de elevado montante efectuada com o mercado francês só foi possível mediante um pagamento de comissão, não documentada, de 10.000,00€ a funcionário superior da respectiva entidade pública francesa adquirente.


Situação 2:

Ao analisar os gastos incorridos com viaturas, solicita esclarecimentos à administração que o informa que todos os quadros superiores da empresa têm viatura distribuída para utilização total (utilização profissional e pessoal), mas que o contrato escrito efectuado com cada que define os termos de utilização (direitos e deveres) não é divulgado por motivos de natureza fiscal.


Situação 3:

Ao analisar os gastos com fornecimentos e serviços externos detecta:

• Que coexistem duas avenças de informática aparentemente duplicadas. Ao inquirir a gerência da entidade élhe explicado que se trata de uma operação simulada para dar cobertura ao pagamento de informações estratégicas confidenciais, por funcionário do seu principal concorrente, sobre os respectivos negócios.

• A existência de pagamentos, no montante de 50.000,00€, a título de encargos confidenciais e que a gerência entende não ter que lhe prestar qualquer esclarecimento sobre os mesmos.


Se me poderem ajudar, nem que seja apenas numa questão, ficarei muito agradecida.

Um abraço
Diana

Olá Diana, boa tarde!

Pelo que percebi, o que deve ser feito neste exercício são operações de regularizações de fim de exercício e não propriamente de ética e deontologia, ou estarei enganada?

Um abraço

Ola Fátima!


Eu compreendo a sua questão. E se calhar tem razão. Mas o professor deu-nos a entender que gostava de perceber o que faríamos em termos de enquadramento, enquanto TOC perante tais situações delicadas. E o próprio ficheiro que nos enviou está gravado como "código deontologico".
Por isso penso que pretende essa abordagem.

Se me puder ajudar agradeço!

Obrigada

Um abraço

Olá Dina!

Peço desculpas, tens toda razão. É o resultado de não ter lido o texto como deve ser, vou tentar analisar e ver se consigo ajudar em alguma questão, entretanto outros colegas também vão dar as suas opiniões.

beijinhos

Olá Fátima!

Muito obrigada.

Já ando a resolvê-los. A primeira situação é a que me está a dar dor de cabeça 

Mais uma vez obrigada pela disponibilidade!!

Beijinhos

Olá Diana!

Na minha opinião o enquadramento é o seguinte:

O art.º 3 do Código Deontológico (CD) elenca os princípios que devem orientar a actuação do TOC, entre esses princípios, a isenção e independência técnica que não pode ser afectada perante a sua relação com a entidade patronal, conforme estabelecido no art. 4, n.º 1 do CD.
De acordo com o art.º 6.º n.º 1 alínea b) do CD, o TOC deve assumir a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilísticas e fiscal, portanto, no caso da existência de documentos que apontem suspeita de irregularidade, devem alertar o  cliente, recusar a contabilizá-los, salvo se for fornecida adequada e conveniente justificação por escrito, conforme o estabelecido no art.º 51.º n.º 1 do Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (EOTOC).
Em conformidade com art.º 12.º n.º 1 e 2, a recusa de esclarecimento e a não entrega de documentos solicitados, ou a recusa de assinatura da declaração de responsabilização pela verdade das informações prestadas por parte do cliente, confere ao TOC o direito de recusa da assinatura/envio das declarações fiscais.
Se na análise da documentação, houver fundada suspeita de crime fiscal, o TOC é obrigado a denunciar a situação ao Ministério Público, através da O.T.O.C. nos termos do art. 58.º do EOTOC.

Espero ter ajudado

Um abraço

Olá Fátima!

Foi uma grande ajuda sim.
Muito obrigada. Já tinha andado a ler os Estatutos e o Código Deontologico mas ainda assim estava com dificuldades em escolher os artigos certos para fundamentar.
Assim torna-se mais fácil. E tendo uma opinião de alguem que sabe muito mais do que eu deixa-me mais segura da resposta

Muito obrigada mesmo!

Beijinhos

Olá Diana!

Sempre às ordem colega. Estamos todos juntos a aprender  

beijos