Arrendamento

Boa tarde a todos,

Agradecia alguma ajuda relativamente a esta situação:

Um casal vive em união de facto á cerca de 3 anos e o homem herdou um imóvel em Dezembo 2010.
Existe a hipotese de o referido imóvel poder ser arrendado.
A minha duvida é se a mulher poderá passar um recibo de arrendamento pelos valores recebidos uma vez que quem herdou o imóvel foi o companheiro e não estão casados.

Obrigado

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MonicaM

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Re:Arrendamento

« Responder #1 em: Julho 06, 2011, 03:29:19 pm »

Caro Hugo:

Não entendo o porquê da mulher passar o recibo do arrendamento??
Porque, vejamos se eles vivem em união de facto ( entregam o IRS juntos, pois só assim estarão legalmente em união de facto) o valor dos rendimentos vai afectar na mesma proporção o seu IRS sendo de um ou de outro.

Depois, o bem foi adquirido por herança nunca a senhora seria proprietária dele, pois como é sabido a união de facto adquire os mesmos direitos do regime de comunhão de adquiridos, logo os bens herdados não estão aqui incluídos.

Assim, o correcto é o dono fazer o contrato de arrendamento legal e passar os respectivos recibos das rendas, pois só usando o trâmites legais poderá um dia evitar dissabores.

Espero ter ajudado.

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MónicaM

pedja

Re:Arrendamento

« Responder #2 em: Julho 06, 2011, 04:05:19 pm »

O motivo de ser a companheira a passar o recibo deve-se ao facto do companheiro actualmente estar com o subsidio de desemprego, e poder ter problemas com os rendimentos que possa receber do arrendamento.

Obrigado pela ajuda.

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CLARINHA

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Re:Arrendamento

« Responder #3 em: Julho 06, 2011, 04:26:27 pm »

Colega o Subs de Desemprego não vais e rafetado pelos rendimentos prediais...a não ser que seja o Subs social de desemprego que ele esteja a receber...
De qq modo a mulher pode emitir o recibo de renda.

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Clara Nunes TOC
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pedja

Re:Arrendamento

« Responder #4 em: Julho 06, 2011, 04:56:16 pm »

Então qualquer um dos 2 pode passar esse recibo?
Este tipo de rendimentos não entra em conflito com o sub.desemprego?
O imóvel tb pode ser considerado dela pela união de facto?

Obrigado Clarinha

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MonicaM

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Re:Arrendamento

« Responder #5 em: Julho 06, 2011, 06:01:37 pm »

Hugo:

1º antes de passar recibo tem de fazer um contrato de arrendamento e para tal só o proprietário o poderá fazer;

2º como já disse o facto de estar a viver em união de facto na altura do herança não lhe dá qualquer direito sobre o imóvel;

3º quanto aos rendimento predial interferir na obtenção do subsidio de desemprego não lhe sei responder, tem lógica que não interfiram uma vez que não tem descontos para a Seg. Social, mas para tal tente obter informações sobre este assunto junto da Seg. Social ou do IEFP;

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MónicaM

CLARINHA

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Re:Arrendamento

« Responder #6 em: Julho 06, 2011, 06:05:57 pm »

colega tem que saber se ele está ou nao a receber o subs social de desemprego ou é o normal
O predio nao vai pertencer à esposa que vive apenas em união de facto mas os rendimentos obtidos durante essa união passa a ser dela tb
Daí ela poder passar o recibo de renda...

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Clara Nunes TOC
Formadora e Consultora