Legislação - Documentos de destaque - Diário da Republica de 25 de Janeiro

Bom dia colegas,

Deixo em anexo para vosso conhecimento os seguintes diplomas legislativos.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE. QUALIFICAÇÃO. Medida temporária de apoio específico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2016. Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade.

DR 16, Série I, de 25 de Janeiro de 2016.

FERIADOS RELIGIOSOS. SANTA SÉ. Reposição.
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2016. Recomenda ao Governo a revisão do acordo com a Santa Sé para a reposição dos feriados religiosos.

DR 16, Série I, de 25 de Janeiro de 2016.

FERIADOS SUPRIMIDOS. Restabelecimento.
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2016. Restabelecimento de feriados suprimidos.

DR 16, Série I, de 25 de Janeiro de 2016.

FERIADOS RELIGIOSOS. Revisão da suspensão.
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2016. Revisão da suspensão dos feriados religiosos.

DR 16, Série I, de 25 de Janeiro de 2016.

Espero que ajude.

Colega,

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