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Indemnizações Caducidade contrato termo certo

4 Respostas    3.041 Visualizações

Iniciado por madlunatic, Fevereiro 02, 2016, 02:23:40 PM

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madlunatic

Bom dia colegas. Que indemnizações tem direito um trabalhador com contrato a termo certo a 6 meses renovado duas vezes (ou seja 1 ano e meio) e que acabou em 31 de Dezembro de 2015?
Tenho noção que seja proporcionais de férias, de natal e subsidio de férias não é?

Melhores cumprimentos :)

madlunatic

Já agora foram pagos o subsidio de natal e de férias em 2015, e tem 7 dias de férias para gozar. Ela recebe 550. Tenho que fazer proporcional só dessas férias e compensação(18 dias por ano)?

Liliana27

Cumprimentos,
Liliana Ferreira

ricardof.silva

Atencao ao art. 134, n.º 4 do art.º 149, ao n.º 2 do art.º 237 , n.º 2 do art.º 344 e art.º 366 todos do CT.

Ou seja, terá de pagar as ferias e as ferias não usufruídas respeitantes ao ano de 2015. Uma vez que em 2015 as ferias respeitam a 2014, independentemente que tenham sido pagas nos proporcionais do contrato, uma vez que o mesmo é considerado como um.

madlunatic

Afinal são 14 dias...mas eu coloquei no recibo como férias não gozadas. E depois acrescentei a coompensação, 18 dias cada ano de trabalho e deu me correto como no simulador da ACT. Penso estar correto ^^ Os proporcionais de férias não é o mesmo que as férias não gozadas?

Obrigado pelas respostas colegas!!