baixa seguro

anasofiape

« em: Agosto 22, 2011, 05:28:10 pm »

Olá,

Surgiu-me uma dúvida referente a um trabalhador que se encontrou em baixa pelo seguro a 100% durante 2 meses no mesmo ano civil. A seguradora informou-me de que eu não deveria pagar-lhe a totalidade do subsidio de férias nem de natal, uma vez que a seguradora já o indemnizou tendo em conta esses valores, mas sim só o correspondente aos 10 meses. Será correcto?
Nota:O trabalhador só recebeu +-70% do valor de (remuneração+subsFerias+SubNatal+SubAlmo).

Obrigada.
Ana

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Isaura Sobral

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Re:baixa seguro

« Responder #1 em: Agosto 22, 2011, 06:05:09 pm »

Olá Ana,

Sim está correcto. De facto as seguradoras pagam os proporcionais dos subsidios de férias e de natal, correspondente ao periodo de baixa por acidente de trabalho.
O mesmo não se aplica se o trabalhador estiver de baixa por doença (segurança social).

Cumpts,
IS

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Glytch

Re:baixa seguro

« Responder #2 em: Agosto 22, 2011, 08:49:32 pm »

Citação de: Isaura Sobral em Agosto 22, 2011, 06:05:09 pm

Olá Ana,

Sim está correcto. De facto as seguradoras pagam os proporcionais dos subsidios de férias e de natal, correspondente ao periodo de baixa por acidente de trabalho.
O mesmo não se aplica se o trabalhador estiver de baixa por doença (segurança social).

Cumpts,
IS

Isaura,
Obrigado pelo contributo, mas agora fiquei eu com uma duvida.

Sei que tenho esse cenário para processar este mes (identico ao da Ana mas ainda no primeiro mes completo) e vou ter de pesquisar os fundamentos legais mas estava com ideia que não havia distinção caso fosse baixa médica por o seguro (Acidente Trabalho) ou pela SS. Até pq a SS paga a % de subsidio com base no rendimento mensal efectivo(incluindo proporcionais), mas estou a ver que esse entendimento pode não ser correcto.
Tens mais informação que posssas facultar.

Obrigado

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anasofiape

Re:baixa seguro

« Responder #3 em: Agosto 23, 2011, 11:31:47 am »

Obrigadas lindas,

Ana

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Isaura Sobral

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Re:baixa seguro

« Responder #4 em: Agosto 23, 2011, 11:32:06 am »

Em 1.º lugar há que verificar, sempre, o CCT da actividade.

Exemplo: baixa por doença médica – Segurança Social
Pelo código do trabalho (lei geral), as férias e respectivo subsídio tem dois tratamentos distintos:

1- Quando se verifica o impedimento prolongado do trabalhador (superior a 30 dias) iniciado em ano anterior (N-1), este terá direito após 6 meses de trabalho, a 2 dias de férias por cada mês de trabalho (art.º 239 do CT). Neste caso terá também direito ao subsídio de férias na proporção do tempo trabalhado em N. A segurança social fará o pagamento do remanescente do subsídio, mediante pedido do trabalhador.
2- Se o impedimento prolongado do trabalhador se verificou em N (independenteme nte de quanto tempo durou), a empresa terá de suportar os gastos com o subsídio de férias.

Atenção: Nas licenças por maternidade e paternidade a empresa paga os subsídios na íntegra.

Relativamente ao subsídio de Natal – art.º 263 – o valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil:
a) No ano de admissão do trabalhador;
b) No ano de cessação do contrato de trabalho;
c) Em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador.

Significa isto, que o subsídio de férias é proporcional ao tempo de trabalho, sempre que se verifica o impedimento prolongado do trabalhador (superior a 30 dias).

No caso de acidente de trabalho, a seguradora procede ao pagamento do subsídio de férias e de Natal na proporcionalid ade do tempo não trabalhado, pelo que as empresas não terão de o fazer.

Espero ter ajudado,
Cumpts,
IS

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