Colega
Os honorários mínimos foram abolidos. No entanto, a prestação de serviços GRATUITOS pode originar questões do ponto de vista éticos e fiscais, nomeadamente com o IVA.
Quanto à empresa mudar o pacto social e CAE, não vejo qualquer espécie de impedimento. E, nesse caso, sendo TOC e trabalhando na empresa, deixava de existir a contingência mencionada acima. É uma opinião apenas.