Boa tarde
Tenho uma cliente que um prestador de serviços seu, lhe passou uma fatura com iva a taxa de 6%, porque a atividade do prestador é aluguer de apartamentos e moradias. Só que a fatura que ela passou ao meu cliente, é de uma comissão de um apartamento vendido. Não deveria ter liquidado iva a taxa de 23%.
O meu cliente é uma imobiliária.
Obrigada,
Boa tarde
A atividade de comissão é enquadrada pelo disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 1º do CIVA - incidência objetiva.
Trata-se de uma operação interna.
Não consta da Lista I anexa ao CIVA nem, a nenhum título, é isenta, nomeadamente no âmbito do artigo 9º
A taxa do IVA a aplicar é a taxa normal, 23 %.
Cumprimentos,