Duvidas ética e Deontologia - Nova legislação

Boa tarde, vou fazer exame em Outubro e estou a resolver a matéria de Ética e Deontologia dos exames anteriores. No entanto, com a mudança da legislação, existem questões às quais não encontro suporte na legislação para as respostas dadas pela OCC. Alguém me pode ajudar?

- Exame 01-02-2014
O Dr. Rui Simões, em conversa informal com outras colegas de profissão, verificou que em 2013 não tinha comunicado à OTOC as entidades a quem prestou serviços de técnico oficial de contas, não tendo assim cumprido essa obrigação anual dos técnicos oficiais de contas.

QUESTÃO 22.: O Dr. Rui Simões, para além das comunicações de início e cessação de funções relativa a cada cliente, deverá ainda comunicar à Ordem as entidades a quem presta serviços durante 2014:
Resposta: até 30 de setembro de 2014
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- Exame 31-05-2015
Questão 46.: Os TOC António e João pretendem constituir uma sociedade de profissionais para o exercício da profissão. O que devem fazer?
Resposta: Apresentar ao conselho directivo da Ordem uma proposta de pacto social para aprovação
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Questão 48: A Associação Comercial de Évora pretende prestar aos membros serviços de contabilidade. O que deve fazer?
Resposta: As associações não podem, nos termos do Estatuto da OTOC, prestar serviços de contabilidade.
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- Exame 16-05-2015
Ana Maria é TOC desde há vários anos, cerca de doze. Além de ser funcionária numa empresa seguradora, a Ana Maria exerce também a atividade de TOC a título independente, em várias empresas. Recentemente, Ana Maria foi alvo de um processo disciplinar, em resultado de uma queixa que um cliente efetuou à Ordem em 2014. Está quase certa que lhe será aplicada pena disciplinar dado ter ficado provado na instrução do processo disciplinar que cometeu três infrações de diferente gravidade enquanto TOC.
QUESTÃO 1.: À Ana Maria, no âmbito do processo disciplinar instaurado pela OTOC, poderá ser aplicada:
Resposta: Apenas uma pena disciplinar por todas as infrações cometidas
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Entretanto, Ana Maria foi contatada por um possível novo cliente, ao qual propôs como honorários um valor de 100 € por trimestre, dado ser uma contabilidade muito rudimentar e com uma média de vinte lançamentos por trimestre, sem inventários, nem ativos fixos tangíveis, nem empréstimos bancários. Ainda assim, a prática de honorários tão baixos viola princípios de deontologia profissional.
Questão 17: A prática injustificada de honorários muito reduzidos e desapropriados da dimensão e complexidade do trabalho a efetuar enquanto TOC:
Resposta: Viola o princípio da lealdade entre os técnicos oficiais de contas.

Olá!!!

O que eu encontrei foi o seguinte:
Questão 22 - Também não encontrei a legislação que suporta esta resposta. Vi algures um prazo de 30 dias, mas também já não estou a encontrar. Pode ser que alguém nos consiga ajudar com esta questão.

Questão 46 - O art.º 11º da EOCC fala sobre os modos de exercício da atividade, o art.º 19º das sociedades de profissionais de contabilistas certificados em concreto. Mas a resposta está no art.º 118º, n.º1. No n.º 4 ainda reforça a necessidade de além de entregar o pacto social, entregar também o certificado de admissibilidade.

Questão 48 - sei que não pode, mas não encontro o suporte legal que justifique.

Questão 1 - Art.º 91º do EOCC

Questão 17 - Art.º 3º, al. h) do CDCC

Espero ter ajudado.
Bom estudo

Ana Seixas 

Olá, obrigada pela ajuda :-)

Olá, obrigada pela ajuda :-)

De nada, sempre às ordens

Olá Silvia,

Estou a fazer exame anteriores e no exame de junho de 2016 a Q12 é sobre a tua dúvida na questão 22 vê este link

http://contabilistas.info/index.php?topic=26902.0

A resposta considerada pela OCC foi a c) ou seja, deverá comunicar à Ordem que assumiu responsabilidade pela contabilidade da Farmácia Sá Vida, Lda. no prazo de 30 dias após essa decisão.

Espero que o estudo esteja a correr bem