collapse

Pesquisa



Despesas de Formação Ministrada Pela Ordem: Dedutíves em IRS?

  • 0 Respostas
  • 5043 Visualizações
*

Offline Dany14

  • ****
  • 320
  • 13
  • Sexo: Masculino
Despesas de Formação Ministrada Pela Ordem: Dedutíves em IRS?
« em: Novembro 02, 2016, 08:35:25 pm »
Olá Colegas,

O artigo 78.º - D do código do IRS refere que são dedutíveis à coleta do IRS um montante de 30 % do valor suportado a título de despesas de formação que conste de faturas que titulem prestação de serviços isentos de IVA e comunicados à Autoridade Tributária com o CAE da secção P, classe 85 – Educação. Verifiquei que a Ordem dos Contabilistas certificados se encontra isenta de IVA nos termos do art.º 9 n.º 14 do CIVA. Realizei uma pesquisa no sitio www.sicae.pt com o contribuinte 503692310 da Ordem dos Contabilistas pelo que conclui que a instituição tem o CAE 85591. O n.º 2 do art.º 78.º - D do CIRS refere que são consideradas despesas de formação os encargos com o pagamento de serviços de educação, bem como as despesas com manuais.
A minha dúvida começa nos termos do n.º 3, diz este número que só são dedutíveis as despesas com formação que prestadas por entidades reconhecidas como tendo fins análogos pelos ministérios competentes ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional.
Questões:
1 - A Ordem dos Contabilistas Certificados é entidade reconhecida no âmbito do n.º 3 do art.º 78.º-D do CIRS?
2 - A Ordem dos Contabilistas Certificados é entidade reconhecida como entidade que tutelam a área da formação?
3 - São as despesas com a formação ministradas pela Ordem dos Contabilistas Certificadas consideras despesas dedutíveis à colecta no IRS?

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
4 Respostas
9995 Visualizações
Última mensagem Outubro 03, 2011, 05:05:40 pm
por lostgnu
23 Respostas
13892 Visualizações
Última mensagem Novembro 26, 2012, 06:33:11 pm
por j0rge
3 Respostas
3373 Visualizações
Última mensagem Outubro 13, 2014, 12:02:24 pm
por paulalage
2 Respostas
11549 Visualizações
Última mensagem Março 23, 2015, 03:33:36 pm
por manuelinacio
5 Respostas
14844 Visualizações
Última mensagem Maio 01, 2017, 12:57:35 pm
por zekinha

Exemplo de Formulário de Inscrição

Empregos

Mensagens recentes

Re: Contribuições e Juros em dívida por AndreiaM
[Outubro 29, 2025, 06:22:35 pm]


Re: Contribuições e Juros em dívida por RMSP71
[Outubro 29, 2025, 05:47:01 pm]


Re: Contribuições e Juros em dívida por AndreiaM
[Outubro 29, 2025, 05:05:06 pm]


Re: Contribuições e Juros em dívida por RMSP71
[Outubro 29, 2025, 04:56:38 pm]


Re: Contribuições e Juros em dívida por AndreiaM
[Outubro 29, 2025, 02:49:19 pm]


Contribuições e Juros em dívida por RMSP71
[Outubro 28, 2025, 05:18:37 pm]


Re: Suspensão de CC por tassom
[Outubro 28, 2025, 02:45:29 pm]


Re: Suspensão de CC por AndreiaM
[Outubro 28, 2025, 02:43:10 pm]


Re: Contabilizar RAPPEL de vendas a clientes por AndreiaM
[Outubro 28, 2025, 02:33:14 pm]


Contabilizar RAPPEL de vendas a clientes por Contabilistas.net
[Outubro 28, 2025, 11:10:45 am]


Suspensão de CC por tassom
[Outubro 27, 2025, 03:57:40 pm]


Re: Início Atividade - Cat. B por ccdiana
[Outubro 27, 2025, 02:57:19 pm]

* Exame OCC

Exame 25 outubro 2025 por sandro.aasm
[Outubro 28, 2025, 10:23:59 am]

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Outubro 2025
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 [30] 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.