Fisioterapia - isenção de iva

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tania.domingues

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Fisioterapia - isenção de iva

« em: Novembro 29, 2016, 11:42:45 am »

Bom dia,
preciso de confirmar o seguinte:
uma empresa com o CAE 86906-Outras atividades de saúde humana, n.e. vai prestar serviços de fisioterapia.
Esta atividade é isenta de iva pelo artigo 9º, no entanto com algumas condições:
a) Titularidade de curso ministrado em estabeleciment o de ensino oficial ou de ensino
particular ou cooperativo desde que reconhecido nos termos legais;
b) Titularidade de diploma ou certificado reconhecido como equivalente aos referidos
na alínea anterior por despacho conjunto dos Ministros da Educação e da Saúde;
c) Titularidade de carteira profissional, ou título equivalente, emitido ou validade por
entidade pública.

Esta empresa, para prestar os serviços de fisioterapia vai recorrer à subcontratação de uma fisioterapeuta a recibos verdes.
Havendo um contrato de prestação de serviços e passando a empresa para regime misto, estão reunidas as condições para faturar sem iva?

Obrigada!

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Cumprimentos,
Tânia Domingues

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