Requisitos para uma empresa se considerar micro e pequena empresa

Bom dia colegas.

Alguém me consegue fornecer o DL 159/2009 com o art 9, o qual indica os requisitos para uma empresa se considerar micro e pequena empresa?

Já agora, se me souberem dizer também, quais são as alterações para 2016?
Tendo em conta que o próximo exame será em fevereiro de 2017, é importante saber 

Obrigada 

Olá,

junto em anexo um documento que penso que irá ajudar.