Cooperativas | Reembolso Sócio | Juros

Boa noite,

Preciso com alguma urgência de uma ajuda relativa ao regime de cooperativas.

Nas cooperativas, aquando de uma saída de um sócio este deverá ser reembolsado, sendo que o valor nominal do reembolso deverá ser reduzido na proporção das perdas registadas no balanço do exercício (caso existam) no decurso do qual surge o direito ao reembolso.

Adicionalmente, caso exista diferimento no reembolso, poderá haver lugar pagamento de juros aos sócios, dependendo do prazo de diferimento (Período de tempo entre o pedido de demissão e a devolução do reembolso). Os juros deverão ser calculados à taxa legal em vigor.


Apresentado o contexto, deixo as minhas dúvidas:
- Qual é taxa legal em vigor aplicada no cálculo dos juros?
- Qual é a legislação que estabelece a taxa legal em vigor aplicada no cálculo dos juros?

Muito Obrigado.

Martinez1985