Empréstimos Sócio

carla fontes

« em: Janeiro 25, 2017, 09:44:23 am »

Bom dia,

Precisava de esclarecimento quanto aos procedimentos a adoptar para que a empresa empreste ao sócio uma determinada quantia inferior a 20.00,00€ a ser reembolsada num prazo superior a 1 ano. Terá de se proceder ao pagamento de algum imposto? É necessário formalizar por escrito e de que forma? Tem obrigatoriedad e de liquidar Juros ou é opção? Quais os movimentos contabilístico s de lançamento?

Cumprimentos.

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: Empréstimos Sócio

« Responder #1 em: Janeiro 25, 2017, 01:28:51 pm »

Citação de: carla fontes em Janeiro 25, 2017, 09:44:23 am

Bom dia,

Precisava de esclarecimento quanto aos procedimentos a adoptar para que a empresa empreste ao sócio uma determinada quantia inferior a 20.00,00€ a ser reembolsada num prazo superior a 1 ano. Terá de se proceder ao pagamento de algum imposto? É necessário formalizar por escrito e de que forma? Tem obrigatoriedad e de liquidar Juros ou é opção? Quais os movimentos contabilístico s de lançamento?

Cumprimentos.

Boa tarde, colega

Há aí tópicos iguais, um dos quais foi respondido por mim, além de outros colegas. Pesquise e vai ter uma informação completa.

Apenas enfatizo que é necessária uma acta da AG, o movimento tem de estar reflectivo na conta bancária, há pagamento de IRS e de imposto de Selo. Se a empresa tem RLP negativo ou RT negativos não deve fazer o empréstimo.

Cumprimentos,

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Joaquim Alexandre

carla fontes

Re: Empréstimos Sócio

« Responder #2 em: Janeiro 25, 2017, 02:11:29 pm »

Boa tarde,

Desculpe tem IRS porque ? trata-se de um empréstimo que o sócio vai liquidar á empresa mediante um acordo.

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kushinadaime

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Re: Empréstimos Sócio

« Responder #3 em: Janeiro 25, 2017, 05:19:51 pm »

O mútuo está sujeito ou isento de imposto de selo como se fosse um normal.
O sócio é gerente remunerado, por exemplo? Se sim, o juro inferior ao normal é rendimento da categoria A (CIRS2 nº2A5)...

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carla fontes

Re: Empréstimos Sócio

« Responder #4 em: Janeiro 26, 2017, 09:46:00 am »

Posso então fazer um contrato mutuo? é um Sócio Gerente Remunerado mas a questão do Juros é obrigatória ou pode optar no contrato a elaborar?

Cumprimentos.

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kushinadaime

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Re: Empréstimos Sócio

« Responder #5 em: Janeiro 26, 2017, 10:34:23 am »

Citação de: carla fontes em Janeiro 26, 2017, 09:46:00 am

Posso então fazer um contrato mutuo? é um Sócio Gerente Remunerado ...

Como não é uma sociedade anónima e supondo que o contracto de sociedade não proíbe, pode, mas é extremamente aconselhável a haver uma deliberação da assembleia geral estabelecendo as condições, pois os gerentes quase não tem poderes para fazer coisas muito fora do objecto social da empresa.
E não se esqueça, se outros sócios quiserem um empréstimo, a empresa é obrigada a conceder um com condições semelhantes se não houverem direitos especiais estabelecidos no contracto de sociedade.

Citação de: carla fontes em Janeiro 26, 2017, 09:46:00 am

... Juros é obrigatória ou pode optar no contrato a elaborar?
...

Pode optar, mas se os juros forem abaixo do "normal" o benefício do trabalhador é rendimento em IRS.
E se optar por não haver juros é mesmo obrigatório de pedra haver uma acta, remunerações dos gerentes, mesmo que sejam em espécie são uma competência exclusiva da assembleia geral.

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