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Proc. Judicial - Reintegração

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Offline Nubiz

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Proc. Judicial - Reintegração
« em: Janeiro 30, 2017, 04:06:39 pm »
Boa tarde Colegas,

Agradeço a vossa ajuda, pf.

Um cliente foi condenado a reintegrar uma trabalhadora, mas chegaram a acordo de revogação por mútuo acordo.
Será necessário proceder ao processamento dos salários todos até à data do acordo.

Para confirmar:
- será necessário readmiti-la na Seg. Social com data do despedimento;
- fazer ficheiro contribuições à Seg. Social;
- fazer ficheiro rendimentos à A.T.;

Como faço estes ficheiros individualment e à Seg. Social e A.T.?

Grato pela atenção, cumprimentos
Nubiz


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Offline claudia

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  • Persistência é importante.
Re: Proc. Judicial - Reintegração
« Responder #1 em: Janeiro 31, 2017, 10:00:38 am »
Bom dia colega,

Também não sei com certeza. Mas faz-me sentido que se faça o processamento dos periodos em que o processo esteve a decorrer visto que o trabalhador ganhou o caso. Mesmo havendo acordo para posterior revogação, os salários correspondente s deveram ser pagos e as contribuições entregues e pagas.

O que faria, era pedir ajuda a um advogado e mediante isso informar me junto da segurança social e repartição de finanças, expunha o caso e agia em conformidade.

Cumprimentos!
Claudia Santos

 

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